A Unisol Brasil realizou, no dia 9 de julho, o quinto encontro do Curso de Educadoras Populares no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A atividade on-line teve como tema os direitos sexuais e reprodutivos e foi conduzida por Margot Jung, presidenta da Associação Maringaense LGBT, ativista feminista, bissexual e defensora dos direitos humanos no Paraná.
A formação reuniu mulheres de diferentes regiões do Brasil e contou também com a participação de Adama Baldé, da Guiné-Bissau. Mais do que uma exposição teórica, o encontro foi construído como uma grande roda de conversa, na qual as participantes puderam relacionar o tema às realidades enfrentadas em seus territórios, comunidades, organizações e empreendimentos solidários.
Na abertura, a coordenação da formação ressaltou a urgência de fortalecer redes de proteção, acolhimento e organização das mulheres diante do crescimento da violência de gênero. Também destacou que o curso busca preparar as participantes para disseminar informações, orientar outras mulheres e contribuir para o enfrentamento das diferentes formas de violência nos espaços em que atuam.
“É um espaço nosso de troca, de formação, de acolhimento, de amizade, de amor, de carinho e de afago”, afirmou Magda Almeida, secretária-geral da Unisol Brasil ao apresentar a dinâmica do encontro.
Para a secretária-geral da Unisol Brasil, formar educadoras populares é investir em uma rede permanente de cuidado, solidariedade e transformação social. “Quando uma mulher conhece seus direitos, ela fortalece não apenas a própria trajetória, mas passa a orientar outras mulheres da sua comunidade. É esse efeito multiplicador que queremos construir com este curso: lideranças capazes de acolher, informar e transformar realidades”, afirmou.
Autonomia sobre o corpo é um direito humano
Ao iniciar a conversa, Margot Jung valorizou o trabalho desenvolvido pelas educadoras populares e afirmou que a construção do conhecimento deveria acontecer coletivamente, a partir das experiências das próprias participantes.
A convidada apresentou os direitos sexuais e reprodutivos como parte dos direitos humanos fundamentais, relacionados à dignidade, à igualdade, à liberdade e à integridade das pessoas. Entre esses direitos estão a possibilidade de decidir se deseja ter filhos, quando e em quais condições, além de viver a sexualidade sem violência, coerção ou discriminação.
Margot também ressaltou a importância de utilizar uma linguagem que reconheça a diversidade das pessoas que podem engravidar, incluindo homens transexuais e pessoas não binárias.
Um dos conceitos centrais trabalhados no encontro foi o da autonomia corporal, entendida como o direito de cada pessoa governar o próprio corpo e tomar decisões sobre sua vida. Para Margot, porém, essa autonomia ainda é limitada por relações sociais e políticas marcadas pelo patriarcado.
“O corpo é nosso primeiro território. É o primeiro território que habitamos, onde desenvolvemos nossa cultura, nossa vida e nossa percepção de mundo”, afirmou.
A formação abordou ainda alguns marcos dos direitos sexuais e reprodutivos, como a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, em 1994; a Constituição Federal; a legislação sobre planejamento familiar; e as políticas de atenção integral à saúde das mulheres.
Educação popular e acesso às políticas públicas
Margot chamou atenção para o papel das educadoras populares na divulgação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. Segundo ela, muitas pessoas ainda desconhecem o acesso gratuito a contraceptivos, preservativos, medicamentos, acompanhamento psicológico, planejamento reprodutivo e outros atendimentos.
“As educadoras populares estão na ponta. Conhecem as unidades de saúde, conhecem as políticas oferecidas e têm acesso às mulheres para ajudar, encaminhar e orientar sobre os seus direitos”, destacou.
Essa reflexão foi aprofundada por Divaneide Souza, do interior de Sergipe, que atua na defesa da saúde das populações do campo, das florestas e das águas. Ela alertou que a existência de uma política pública não significa, necessariamente, que ela chegue a todas as comunidades.
Para Divaneide, é necessário organizar uma força-tarefa de informação e formação para que as políticas sejam conhecidas especialmente pelas populações pobres, rurais e tradicionais. Ela também relacionou a autonomia das mulheres à geração de trabalho e renda, lembrando que a dependência econômica pode dificultar o rompimento de relações violentas.
Experiências de diferentes territórios
O encontro também possibilitou a troca de experiências internacionais. Adama Baldé relatou situações enfrentadas pelas mulheres na Guiné-Bissau, onde decisões sobre contracepção, continuidade dos estudos, trabalho e número de filhos ainda podem ser submetidas à autorização dos maridos e das famílias.
Segundo ela, a transformação dessa realidade exige trabalhar não apenas com as mulheres, mas também ensinar aos homens que práticas de controle, agressão e submissão não constituem direitos.
“Estamos trabalhando com as mulheres, mas precisamos ensinar também aos homens o que não são os seus direitos”, afirmou.
Os relatos reforçam que as violações assumem diferentes formas em cada território, mas têm como ponto comum a tentativa de controlar o corpo, a sexualidade, a liberdade e as escolhas das mulheres.
Direitos sob disputa
Outro tema presente no debate foi a necessidade de defender as conquistas das mulheres diante das tentativas de retrocesso. Édna Leite Ramos, integrante da Marcha Mundial das Mulheres e da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, destacou que os direitos sexuais e reprodutivos continuam sob permanente disputa política.
Ela defendeu o fortalecimento da organização coletiva e o respeito à liberdade de escolha, independentemente das convicções pessoais ou religiosas de cada pessoa.
“Quando se trata dos direitos das mulheres, eles são muitas vezes banalizados. Só vamos vencer isso se estivermos organizadas e em luta”, afirmou.
A participação das mulheres na política também foi apontada como uma dimensão estratégica. Durante o encontro, as participantes ressaltaram que não basta ampliar numericamente a presença feminina nos espaços de poder: é necessário eleger mulheres comprometidas com os direitos humanos, com a democracia, com a igualdade e com as necessidades concretas da população.
Gênero, raça e classe
Magali Mendes propôs que os direitos sexuais e reprodutivos sejam analisados a partir da relação entre gênero, raça e classe. Para ela, não é possível discutir acesso à saúde, violência ou autonomia sem considerar as desigualdades econômicas e raciais presentes na sociedade.
A participante destacou que as mulheres não enfrentam as políticas públicas e as violações da mesma maneira. Mulheres negras, pobres, periféricas, ribeirinhas, rurais, indígenas, transexuais e moradoras de territórios afastados encontram obstáculos adicionais para acessar serviços e exercer seus direitos.
Margot concordou com a reflexão e mencionou a violência obstétrica e as dificuldades de acesso ao SUS como exemplos dessas desigualdades. Embora o sistema seja universal, observou, uma mulher que vive perto de uma unidade de saúde não enfrenta as mesmas condições de quem precisa caminhar, utilizar ônibus ou barco para realizar um pré-natal, receber uma vacina ou acessar atendimento especializado.
A convidada também relacionou essa discussão à organização das cidades, que muitas vezes desconsidera a rotina e a segurança das mulheres trabalhadoras.
Formação para transformar os territórios
Ao final, as participantes avaliaram que o tema exige novos momentos de aprofundamento. A Unisol Brasil sinalizou a possibilidade de realizar outra atividade para dar continuidade às discussões, incorporando questões como violência obstétrica, juventude, participação política, comunicação, religião, racismo e desigualdade social.
Para Margot, o trabalho das educadoras populares possui capacidade concreta de promover transformação social e emancipação comunitária.
“O território não é apenas um local geográfico. Ele é cultural, político e um espaço de disputas. Muitas pessoas trabalhando para transformar pequenos espaços conseguem atingir muita gente”, afirmou.
O Curso de Educadoras Populares integra as ações da Unisol Brasil voltadas ao fortalecimento das mulheres, à defesa dos direitos humanos e à formação de lideranças capazes de orientar, acolher e mobilizar suas comunidades. A proposta é consolidar uma rede nacional de multiplicadoras comprometidas com o enfrentamento à violência e com a construção de relações sociais mais justas, democráticas e solidárias.
Magda destaca que a formação integra uma estratégia mais ampla da Unisol Brasil de fortalecimento das mulheres dentro da economia solidária. “Não basta garantir espaços de participação. É preciso oferecer formação política, informação de qualidade e instrumentos para que as mulheres exerçam plenamente sua autonomia e ocupem os espaços de decisão. A educação popular é um caminho fundamental para construir uma sociedade mais justa, democrática e livre de violências”, concluiu.