A União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas) e a Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária apresentaram, no dia 12 de agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 4784/2026. A proposta cria um marco jurídico próprio para as cooperativas solidárias e representa um passo importante para o reconhecimento e o fortalecimento desse modelo de organização econômica no Brasil.
Construído a partir de um amplo processo de estudos, debates e articulações, o projeto foi elaborado pela Unicopas, com a participação de sua diretoria, de assessores jurídicos e de organizações parceiras, em diálogo com a Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária, coordenada pelo deputado federal Fernando Mineiro. A matéria foi protocolada com o apoio de outros 36 parlamentares.
Durante o lançamento, o presidente da Unicopas, Gervásio Plucinski, destacou o caráter coletivo da construção e a importância do início da tramitação da proposta no Congresso Nacional.
“Essa tarde é muito simbólica para nós, temos muita expectativa de que possamos fazer um grande debate com a sociedade brasileira e avançar no fortalecimento do cooperativismo solidário no Brasil”, afirmou.
Reconhecimento das especificidades do cooperativismo solidário
O Projeto de Lei (PL) 4784/2026 estabelece diretrizes sobre a identidade, a constituição e a atuação das cooperativas solidárias. Entre seus objetivos estão a criação de procedimentos mais simples e menos burocráticos e a garantia de um tratamento jurídico adequado às características dos empreendimentos formados por trabalhadores e trabalhadoras dos setores populares.
Atualmente, a legislação cooperativista brasileira não reconhece plenamente as particularidades do cooperativismo solidário. A proposta busca preencher essa lacuna sem abrir mão dos princípios e valores históricos do movimento cooperativista, como a autogestão, a ajuda mútua, a participação democrática, a cooperação e o compromisso com o desenvolvimento das comunidades.
Para Anne Sena, secretária-geral da Unicopas e presidenta da Unisol Bahia, o reconhecimento jurídico é fundamental para que as cooperativas solidárias possam ampliar sua contribuição para o desenvolvimento do país.
“Esse projeto reconhece uma realidade que já existe e transforma a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todos os territórios brasileiros. O cooperativismo solidário nasce da organização coletiva, da necessidade de gerar trabalho e renda com dignidade e do compromisso com as comunidades. Um marco legal próprio permitirá reduzir barreiras, ampliar o acesso às políticas públicas e garantir condições mais justas para que essas iniciativas cresçam e fortaleçam um modelo de desenvolvimento inclusivo, democrático e sustentável”, afirmou Anne.
A justificativa do projeto destaca que o cooperativismo surgiu historicamente como uma ferramenta de organização dos setores populares diante das dificuldades econômicas e sociais. Ao longo do tempo, também se consolidou como instrumento de mobilização comunitária, desenvolvimento local, redução das desigualdades e enfrentamento da pobreza.
Experiências internacionais contribuíram para a proposta
A elaboração do PL também considerou experiências internacionais de reconhecimento da pluralidade do cooperativismo. Segundo o deputado Fernando Mineiro, missões realizadas em países como Itália, Espanha e Índia contribuíram para demonstrar que diferentes modelos cooperativos podem coexistir e receber tratamentos jurídicos adequados às suas características.
“Não existe apenas um modelo de cooperativismo, existem vários cooperativismos. Aqui no Brasil, a aprovação da Lei Nacional da Economia Solidária e a sua regulamentação abriram um caminho muito importante para a elaboração deste Projeto de Lei”, explicou o parlamentar durante o lançamento.
A proposta dialoga com os avanços recentes conquistados pela Economia Popular e Solidária no Brasil e busca oferecer mais segurança jurídica às organizações que atuam de forma coletiva, autogestionária e comprometida com o desenvolvimento sustentável.
Lançamento reúne organizações e poder público
O ato de apresentação do PL 4784/2026 foi realizado no Auditório Freitas Nobre, no Anexo IV da Câmara dos Deputados. A atividade reuniu lideranças do cooperativismo solidário, representantes do poder público, parlamentares e organizações parceiras.
Participaram do encontro o coordenador da Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária, deputado Fernando Mineiro; os presidentes das centrais integrantes da Unicopas, Diego Moreira, da Unicrab; Arildo Mota, da Unisol Brasil; e Aparecido Alves, da Unicafes; além da secretária-geral da Unicatadores, Claudete Costa.
Também estiveram presentes o secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Fernando Zamban; o secretário substituto de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Eduardo Pagot; representantes de organizações parceiras e lideranças da Economia Popular e Solidária.
“A apresentação do projeto inaugura uma etapa decisiva de mobilização e diálogo com a sociedade e o Congresso Nacional. A expectativa é avançar na construção de uma legislação que reconheça o protagonismo das cooperativas solidárias na geração de trabalho, renda, inclusão social e desenvolvimento sustentável nos territórios”, finaliza Anne.