PIS, COFINS e Políticas Públicas nas mesas finais do 'Seminário Empresas Recuperadas por Trabalhadores'

A mesa que discutiu o PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), no final da sexta-feira, 12 de dezembro, parte do evento ‘Empresas Recuperadas por Trabalhadores’, trouxe elementos importantes para os representantes das cooperativas e Empresas Recuperadas e ocupadas, presentes.
O advogado Luis Fernando Muratori, consultor da UNISOL Brasil, era um dos palestrantes e procurou agregar ao debate a sua experiência com a Economia Solidária. De forma sintética, a conclusão desta rodada de discussões evidenciou a falta de preparo do poder judiciário brasileiro referente à tributação das cooperativas e das empresas recuperadas. Esta questão é algo que vem acontecendo nos últimos 10 anos, devido ao surgimento e crescimento da ES no Brasil. Atualmente, nas câmaras legislativas de todo o País, tramitam vários projetos de Lei para regulamentar a tributação destes empreendimentos. A falta de definição do ato cooperativo é uma questão vital para as cooperativas de produção, e também a diferenciação, perante o judiciário, das cooperativas de serviços.
Já a mesa de sábado, 13 de dezembro, teve as presenças de Roberto Marinho, da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES/MTE), Shanna Nogueira Lima, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Cláudio Domingos, da Unisol Brasil. Foram colocadas as dificuldades que a SENAES enfrenta para exercer algumas políticas, por pressões de outras forças que tem maior peso de negociação e articulação dentro do Congresso Nacional e do Senado. Isto dificulta a criação de um ambiente propício ao crescimento e fortalecimento das Empresas Recuperadas e da Economia Solidária em geral.
Também se ressaltou a importância de exercer a pressão política desde a base social, por exemplo, a partir dos trabalhadores de empresas recuperadas, cooperados e demais movimentos sociais que unidos, ajudaram na criação deste contexto favorável. Um exemplo de movimento social citado na mesa foi a ‘Marcha das Margaridas’ que reúne trabalhadoras rurais de todo o país marchando anualmente em Brasília, e que nas suas reivindicações, demandam políticas públicas favoráveis, neste caso, para o desenvolvimento da agricultura familiar.
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Fonte: Ariel Fassolari, da Unisol Brasil.