Os marcos legais e as políticas públicas voltados ao enfrentamento à violência contra as mulheres foram tema do oitavo encontro do Curso de Educadoras Populares, promovido pela UNISOL Brasil. Realizada de forma on-line no dia 30 de julho, a atividade reuniu mulheres de diferentes estados e territórios para discutir direitos, participação política, autonomia econômica e o papel da organização coletiva na proteção da vida das mulheres.
O encontro foi conduzido por Andrea Matos, mãe, feminista, mestra em Química e trabalhadora da Embrapa. Andrea também é secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Rio, secretária-geral do Sinpaf Solos, coordenadora sindical do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), além de integrar diferentes conselhos e espaços nacionais de participação social.
Na abertura, Magda Almeida, secretária-geral da UNISOL Brasil e coordenadora da formação, destacou que o curso tem se consolidado como um espaço permanente de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento das mulheres.
“É muito bom estarmos juntas nesta quinta-feira de troca, aprendizado e fortalecimento das mulheres. Cada encontro nos apresenta novas leituras e novos olhares, inclusive sobre temas que ainda precisamos conhecer melhor. Esse conhecimento nos provoca a buscar mais informações e reforça o nosso papel como multiplicadoras nos territórios”, afirmou Magda.
Para introduzir o debate, foi exibido o documentário Teresa Além da Cocada, que apresenta a trajetória de Teresa Maria da Silva, mulher baiana que passou a vender cocadas nas ruas de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e se tornou reconhecida pelo trabalho de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A história permitiu uma reflexão sobre solidariedade, cuidado e resistência, mas também sobre a sobrecarga enfrentada pelas mulheres. Andrea chamou a atenção para a necessidade de não romantizar trajetórias marcadas pela exaustão, pela ausência de políticas públicas e pela responsabilidade permanente de cuidar de outras pessoas sem receber o apoio necessário.
“A autonomia que precisamos construir deve vir acompanhada de liberdade, direito ao tempo, descanso e cuidado. Nós também merecemos ser cuidadas. Não podemos naturalizar que as mulheres trabalhem até a exaustão e sejam reconhecidas apenas como guerreiras”, ressaltou Andrea.
Leis precisam chegar aos territórios
Durante a aula, Andrea Matos apresentou marcos importantes da luta pelos direitos das mulheres no Brasil, entre eles a Constituição Federal de 1988, a Lei Maria da Penha e a legislação sobre o feminicídio. Para ela, conhecer esses instrumentos é fundamental, mas a existência das leis, por si só, não garante proteção efetiva.
A educadora defendeu que esse conhecimento seja transformado em ação nos territórios, por meio do fortalecimento das redes de atendimento, dos espaços de acolhimento e dos mecanismos de participação social. Nesse processo, as educadoras populares exercem um papel estratégico ao orientar outras mulheres, divulgar direitos e ajudar a identificar os serviços públicos disponíveis.
“A letra fria não adianta. A gente vai esquentar a letra da legislação”, afirmou Andrea, ao destacar a importância de fazer com que as leis cheguem concretamente à vida das mulheres.
A ministrante também relacionou o enfrentamento à violência com a autonomia econômica. Segundo Andrea, é necessário conhecer as condições de vida e de trabalho das mulheres da economia solidária, considerando renda, jornada, participação nas decisões e direito ao descanso.
“Como estão as mulheres da economia solidária? Como está o tempo dessas mulheres? Isso é enfrentamento à violência”, provocou.
Participação nos espaços de poder
Outro ponto central do encontro foi a baixa presença feminina nos espaços de decisão política, institucional e econômica. As participantes compartilharam experiências vividas em partidos, sindicatos, cooperativas, associações e movimentos sociais, destacando as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para terem suas contribuições reconhecidas e ocuparem funções de direção.
A participante Divaneide Souza destacou a importância da união entre as mulheres para ampliar sua presença nos espaços de decisão e fortalecer as conquistas coletivas.
“Quando uma mulher brilha, todas brilham. Precisamos caminhar de mãos dadas, apoiar umas às outras e compreender que o mais importante é o benefício conquistado para toda a comunidade”, afirmou.
Andrea defendeu que ampliar a representação feminina nos parlamentos é fundamental, mas ressaltou que essa presença também precisa crescer nos conselhos de políticas públicas, fóruns territoriais, sindicatos, cooperativas e organizações populares.
“As mulheres precisam estar nos espaços de decisão política e financeira. Não podemos continuar sendo chamadas apenas para preencher cotas ou realizar o trabalho de mobilização. Ocupar esses lugares também é uma política de enfrentamento à violência”, declarou.
O debate ainda recuperou a trajetória de Teresa de Benguela e a importância do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho. A referência serviu para reafirmar a contribuição histórica das mulheres negras e indígenas na construção de formas coletivas e solidárias de organização da vida e da economia.
Ao final, Magda Almeida ressaltou que os materiais apresentados ao longo do curso serão organizados e compartilhados com as participantes, para que possam ser utilizados em novas atividades formativas. A proposta é que cada educadora multiplique os conhecimentos adquiridos com pelo menos outras 30 mulheres em seu território.
“Essa rede se fortalece a cada encontro. São trajetórias diferentes que se somam a partir das experiências e das lutas de cada uma. Queremos que o conteúdo não se encerre na aula, mas se transforme em ferramenta de trabalho e formação nos territórios. Somos mulheres de luta e de conquista, e vamos continuar germinando, florescendo e fortalecendo nossas raízes”, concluiu Magda.