A Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência contra as mulheres e a importância da formação de redes de acolhimento estiveram no centro do sexto encontro do Curso de Educadoras Populares no Enfrentamento à Violência contra a Mulher, promovido pela Unisol Brasil. Realizada de forma on-line no dia 16 de julho, a atividade reuniu cerca de 30 participantes.
À frente do projeto, a secretária-geral da Unisol Brasil, Magda de Almeida, conduziu a atividade e destacou que a formação busca preparar as participantes para atuar em seus territórios, cooperativas, associações e coletivos, fortalecendo uma rede de orientação e apoio às mulheres.
“Eu vejo a Economia Popular e Solidária também como esse lugar de acolhimento. Ainda temos o desafio de fazer com que as informações cheguem a todas as mulheres e de fortalecer essa grande rede”, afirmou Magda.
Com o tema “Lei Maria da Penha: histórico, direitos e aplicação prática”, a formação foi ministrada pela advogada Márcia França, especialista em políticas públicas de Economia Solidária, militante da Marcha Mundial das Mulheres e vice-presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paiçandu, no Paraná. Márcia também atua na defesa e no atendimento a mulheres vítimas de violência em Maringá e em outras regiões do país.
Durante o encontro, ela apresentou o processo histórico que levou à criação da Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, e destacou os avanços conquistados ao longo de quase duas décadas. A convidada também ressaltou que a legislação reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
“A Lei Maria da Penha identifica o que é violência. Precisamos conhecer essas diferentes formas para conseguir perceber o que uma mulher está enfrentando e ajudá-la a compreender a própria situação”, explicou Márcia.
A especialista apresentou exemplos de violências que muitas vezes são naturalizadas nas relações, como controlar o celular da companheira, impedir o acesso ao dinheiro, utilizar os filhos para fazer chantagem, humilhar publicamente, destruir objetos pessoais ou forçar relações sexuais.
Outro assunto discutido foi o ciclo da violência, que costuma envolver o aumento da tensão, a agressão e uma fase de aparente arrependimento ou reconciliação. Segundo Márcia, sem apoio e intervenção, esse ciclo pode se repetir e se tornar cada vez mais grave.
Acolher e saber ouvir
Além das informações sobre a legislação e os mecanismos de proteção, o encontro possibilitou a troca de experiências entre as participantes. Mulheres de diferentes estados compartilharam situações vivenciadas em suas comunidades, cooperativas, associações, igrejas e espaços de atuação social.
A escuta qualificada foi apontada como uma das principais ferramentas para o trabalho das educadoras populares. Para Márcia, é necessário respeitar o tempo da mulher e evitar julgamentos ou cobranças que possam afastá-la da rede de apoio.
“A escuta qualificada é a base do trabalho das educadoras populares. É preciso escutar a mulher e trabalhar com ela aquilo que ainda não consegue enxergar. Quem precisa reconhecer que está vivendo uma situação de violência é a própria vítima”, afirmou.
A convidada também orientou as participantes a conhecerem os serviços e equipamentos públicos existentes em seus municípios e regiões. Esse mapeamento permite encaminhar as mulheres para atendimento jurídico, psicológico, social e de saúde, além de auxiliar na solicitação de medidas protetivas e na busca por um local seguro.
“As educadoras populares precisam saber onde estão os serviços que podem ajudar. Criar uma rede de atendimento para as mulheres é fundamental”, destacou Márcia.
Economia Solidária e autonomia das mulheres
A relação entre violência e dependência financeira também esteve presente no debate. As participantes destacaram que muitas mulheres enfrentam dificuldades para romper relacionamentos violentos porque não possuem renda própria, trabalho ou condições para garantir o próprio sustento e o de seus filhos.
Nesse contexto, a Economia Popular e Solidária foi apontada como uma importante estratégia de autonomia, geração de renda e fortalecimento coletivo. Cooperativas, associações, grupos produtivos, padarias comunitárias, iniciativas de costura, reciclagem e outras formas de organização podem abrir caminhos para que as mulheres reconstruam suas vidas.
“É isso que a Economia Solidária tem que trazer para nós: possibilidades. Hoje temos inúmeras iniciativas capazes de gerar trabalho, renda e autonomia”, ressaltou Márcia.
Magda de Almeida reforçou que as experiências e reflexões compartilhadas durante a formação também contribuem para a construção dos próximos passos do projeto.
“São temas que precisamos revisitar sempre. Estamos acompanhando as contribuições para pensar novos encontros e outros encaminhamentos, valorizando os coletivos dos quais essas mulheres participam e fortalecendo essa rede”, afirmou a secretária-geral.
Ao finalizar o encontro, Márcia França deixou uma mensagem de incentivo às futuras educadoras populares: “Não esqueçam nunca: você pode tudo, menos desistir”.