Os diálogos sobre a nova Lei de Cooperativa de Trabalho foi o principal foco do Marco Jurídico, tema debatido hoje, 23, último dia do 3º Congresso da UNISOL Brasil, realizado no Cenforpe Ruth Cardoso, em São Bernardo do Campo. O assunto foi ministrado pelo assessor jurídico da UNISOL Brasil, Marcelo Mauad.
De acordo com o advogado, apesar do preconceito por parte do poder público, a lei 12.690 saiu do papel, sancionada em julho de 2012, considerada uma das maiores bandeiras de luta da UNISOL Brasil, desde 1999. “Conceitos de como deve funcionar uma cooperativa sempre se fez presente, porém criar uma lei fortaleceu tais considerações no âmbito jurídico”, declarou.
Mauad também citou os aspectos que devem ser melhorados, como questões tributárias, além de demandas específicas e técnicas de regulamentação das cooperativas, incentivando-as a participar desse tipo de licitação.
Ao todo, os seis eixos fundamentais da nova lei consistem na consolidação das cooperativas de trabalho como sendo a principal forma de organização e de estrutura jurídica; simplificação dos procedimentos de constituição e funcionamento; assembleias tendo papel fundamental na tomada de decisões; incentiva e fomenta a atuação dessas cooperativas; fixa mecanismos rigorosos para coibir fraudes e prevê direitos sociais igualitários.
Outra regra que se aplica à nova lei é a modalidade das cooperativas de trabalho que são duas: as de produção e de serviço. Ao final das elucidações de Mauad, o debate foi aberto aos presentes, que aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas, a fim de entender melhor os seus empreendimentos através da visão jurídica.
