A UNISOL Brasil, em parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, realizou seminário sobre a Lei 12.690/2012, que regulamenta e dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho, além de instituir o Pronacoop (Programa Nacional de Apoio ao Cooperativismo Social). O evento foi realizado nesta sexta-feira (3), das 13h às 18h, no Espaço Celso Daniel, em São Bernardo do Campo.
O seminário, ministrado pelo assessor jurídico da UNISOL Brasil, Marcelo Mauad, contou com a presença do diretor presidente da UNISOL Brasil, Arildo Mota Lopes, do diretor secretário geral, Marcelo Rodrigues, do assessor da direção, Alexandre Antônio da Silva e do assessor de relações internacionais, Victor Mellão, entre outros. Participaram ainda profissionais e instituições voltadas ao fortalecimento e crescimento da Economia Solidária e, em especial, aos empreendimentos filiados a Central de Cooperativas.
Na ocasião, os presentes puderam esclarecer algumas dúvidas e saber como se beneficiarão da lei aprovada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 19 de julho. Vale lembrar que existem milhares de grupos de trabalhadores informais e outros espalhados pelo País que se apoiam nos princípios da Economia Solidária e clamam por oportunidade real para viabilizar seus negócios.
Em linhas gerais, os eixos fundamentais da lei são consolidar as cooperativas de trabalho como sendo a principal forma de organização e estruturação jurídica dos empreendimentos da Economia Solidária; simplifica a constituição, registros de atas e realização de assembleias; incentiva o comportamento societário mais adequado; busca fomentar a atuação das cooperativas mediante a adoção de políticas públicas adequadas; fixa mecanismos rigorosos para coibir as fraudes, sem que isto inviabilize as cooperativas laborais.
no images were found