Nesta terça-feira (30), a UNISOL Brasil esteve presente no Palácio do Planalto, em Brasília, na cerimônia de sanção do arcabouço legislativo do Pacote de Segurança Alimentar, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conjunto de cinco leis fortalece a agricultura familiar e contribui para garantir o direito da população brasileira ao acesso a alimentos saudáveis e de qualidade.
Durante o ato, o presidente Lula agradeceu ao Congresso pela aprovação das propostas e reafirmou o compromisso do governo com a inclusão social e o combate à fome:
“Para combater a pobreza e a fome, não existe outra possibilidade se essa gente não for incluída no orçamento da União. Não é com política de proselitismo que a gente faz as coisas acontecerem, é colocando no orçamento. O único objetivo é fazer com que o pobre não seja invisível”, destacou Lula.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou que o Brasil vem batendo recordes na produção de alimentos, com queda nos preços para os consumidores e aumento da exportação. “Estamos batendo recorde no Plano Safra e no Pronaf, não só em valores, mas também em subsídios para a produção. Um dado muito importante é que estamos tendo deflação de alimentos, o que significa preços mais baixos para a população”, disse.
Com a sanção do pacote, o governo federal garante segurança jurídica a políticas que colocam a agricultura familiar no centro da estratégia nacional de combate à fome, ao mesmo tempo em que fortalece cooperativas, gera renda no campo e amplia a oferta de alimentos saudáveis para a população.
A participação da UNISOL Brasil
Representando a UNISOL Brasil, a secretária institucional, Márcia Dornelles destacou a importância do momento histórico e o papel da economia solidária no fortalecimento da agricultura familiar:
“Hoje estivemos presentes no Palácio do Planalto para acompanhar a sanção de um conjunto de leis que dão mais segurança jurídica e fortalecem a agricultura familiar. Para a UNISOL, é fundamental participar desses espaços, pois reforçamos que as cooperativas e empreendimentos solidários são parte estratégica dessa política nacional de combate à fome e de promoção da segurança alimentar”, afirmou.
As leis sancionadas
Entre os projetos de lei sancionados estão:
- Lei 15.223/2025 – Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar, garantindo crédito, subsídios e apoio técnico aos agricultores familiares, assentados e quilombolas.
- Lei 15.224/2025 – Cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA) e o Selo Doador de Alimentos, incentivando supermercados e estabelecimentos comerciais a doarem produtos próprios para consumo.
- Lei 15.225/2025 – Inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, priorizando municípios mais vulneráveis no acesso a recursos públicos.
- Lei 15.226/2025 – Estabelece regras sobre o prazo de validade de alimentos fornecidos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando qualidade e segurança para estudantes.
Lei nº 2205/2022 (convertida em lei em 2025) – Eleva de 30% para 45% o percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para a merenda escolar, ampliando mercado, renda e organização coletiva via cooperativas e associações.