A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (13), uma resolução inédita que trata das diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua.
A resolução de número 40 aborda os direitos da população em situação rua em todos os seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, jovens adultos (as) e pessoas idosas.
A diretriz é ampla e propõe garantia de acesso aos direitos à cidade e moradia, assistência social, segurança, sistema de justiça, educação, saúde, direito das mulheres, direito para pessoas LGBTQIA+, trabalho, segurança alimentar e nutricional, esporte e lazer.
A resolução aborda os aspectos específicos da população de rua e suas particularidades, inclusive considerando o cenário pandêmico atual e foi discutida com representantes de vários setores da sociedade, incluindo lideranças de movimentos sociais, do poder público e da universidade.
A proposta de elaboração foi resultado de encaminhamento do Seminário Violência Letal contra a População em Situação de Rua no Brasil: Construir Propostas para Enfrentar Aspectos de um Genocídio, ocorrido em 13 e 14 de setembro de 2018.
O CDNH disponibilizará traduções em língua inglesa e espanhola em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil OAB.Para acessar a resolução de no. 40 completa acesse o link: https://bit.ly/37d6ZQe