O Programa Nacional de Apoio ao Cooperativismo Social (PRONACOOP Social), que fortalece, por exemplo, o trabalho de cooperativas formadas por pessoas em tratamento de saúde mental, entre outras, é o foco das discussões atuais da Rede Estadual de Saúde e Economia Solidária (ECOSOL). Durante a reunião mensal desta Rede, no Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, no dia 27 de outubro, houve um informe e uma reflexão sobre os desafios do Programa.
Leonardo Pinho, coordenador do setorial de cooperativismo social da Unisol Brasil e Carlos Santana, ambos representantes da Unisol no Comitê Gestor do PRONACOOP Social, levaram aos presentes uma notícia há muito esperada: “Conseguimos, depois de tanto tempo, que nossa pauta (cooperativismo social) ganhasse um espaço real para ser discutido no Governo Federal, pois foi criado o Comitê Gestor do Programa”, anunciou Santana.
Durante a reunião, foram apresentadas as propostas da UNISOL Brasil para o Programa, expostas durante o primeiro encontro do PRONACOOP Social, nos dias 17 e 18 de setembro deste ano:
1.A necessidade de um Marco Legal, de uma garantia de Registro Legal;
2. Criação de uma ‘Política Pública Integrada e Intersetorial do Cooperativismo Social‘ (ações e orçamento) para instituir o PRONACOOP Social já em 2015;
3. Que as Cooperativas Sociais possam receber recursos de investimento por parte do poder público;
4. Garantia de ‘Renda Mínima de Cidadania‘ para os Cooperados das Cooperativas Sociais;
5. Garantia de prioridade nas compras públicas;
6. PRONATEC Social, voltada a formação e capacitação técnica, com metodologias específicas e acessíveis, para os diversos públicos do Cooperativismo Social.
Em sua fala durante esta reunião, Leonardo Pinho apontou: “O Comitê Gestor do PRONACOOP Social tem que conseguir ações concretas para avançar com a pauta do Cooperativismo Social, em especial, que se consolide uma Política Pública de apoio e fomento já para o ano de 2015”.
Também foi apresentado a moção do 4º Congresso Brasileiro de Saúde Mental – ‘ABRASME: Pela garantia do financiamento e de uma política pública para o Cooperativismo Social brasileiro‘.
Um conjunto de iniciativas de inclusão social pelo trabalho, com diversos segmentos sociais, tem estruturado o cooperativismo social brasileiro, em diversos segmentos sociais. Em destaque está o papel cumprido pelas entidades que atuam no campo da saúde mental, álcool e outras drogas.
Atualmente, são milhares de iniciativas espalhadas em todos os Estados brasileiros. Apesar, de termos uma Lei no Brasil voltada a esse segmento do cooperativismo, o fato objetivo é que a mesma não tem servido para garantir o registro legal e um conjunto de ações e políticas públicas de apoio e fomento. Nesse sentido, a Assembleia Final do IV Congresso Brasileiro de Saúde Mental reivindica:
1.Que seja garantido o Registro Legal das Cooperativas Sociais no Brasil;
2.Que os usuários da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) não tenham seus benefícios sociais e previdenciários cortados quando participarem de cooperativas sociais;
3.Que se construa efetivamente uma ‘Política Pública Intersetorial de Apoio e Fomento as Cooperativas Sociais‘;
4.Que no Eixo da Reabilitação Psicossocial da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) se garanta um financiamento permanente para incubação e desenvolvimento das oficinas e projetos de inclusão social pelo trabalho.
5.Que os equipamentos exclusivos de Inclusão Social pela Arte, Cultura e trabalho sejam reconhecidos, com registro adequado, na RAPS (Rede de Atenção Psicossocial).
Durante a reunião, também ficou claro que o cooperativismo social brasileiro precisa dar passos concretos, pois os projetos, as oficinas e os empreendimentos solidários desse segmento, já estão, há bastante tempo, ‘nadando contra a maré‘, e precisam dar um salto em sua organização econômica e social.
