No dia 17 de Março as 14h no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ocorreu a I Reunião da Seção Nacional do ano de 2016 da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul. Estiveram presentes representantes do governo brasileiro do Departamento de Cooperativas – DENACOOP Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretária Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Previdência Social e representantes das Centrais de Cooperativas, OCB e Unisol Brasil. Na pauta da reunião foram abordados temas como o plano de trabalho 2015 – 2016, estatuto das cooperativas do Mercosul – internalização da norma pelos Estados Partes, fundo de fomento às cooperativas do Mercosul e também surgem sugestões de pauta para a XXXIX Sessão Plenária da RECM – agendada para os dias 20 e 21 de abril de 2016 em Montevideu – Uruguai. Durante a reunião a OCB e a Unisol Brasil relataram experiências de trocas de experiência entre as Centrais de Cooperativas no âmbito do Mercosul, que é parte integrante do Plano de Trabalho 2015 – 2016. Fomento a Intercooperação Regional, que tem como objetivo promover o desenvolvimento das cooperativas e das iniciativas econômicas solidárias com o fomento de integração de redes e produção e de cadeias produtivas no contexto da economia regional. A Unisol Brasil destacou a realização de seu IV Congresso Nacional que teve a presença de representantes da Argentina e Uruguai e também o intercâmbio realizado pela Coohabras com a FUCVAM (Federação Uruguaia das Cooperativas de Habitação por Ajuda Mútua – http://www.fucvam.org.uy ) que resultou em uma atividade de formação no Congresso da UNISOL e também na publicação do Livro A questão da Habitação Popular. A Unisol Brasil também destacou sua interação com representantes da Cúpula Social do Mercosul que se materializou em uma parceria com a entidade Opção Brasil, com a CICOOPA América, Sebrae, a UNIJUV – Universidade da Juventude e a AUALCPI – Associação das Universidades da América Latina e Caribe pela Integração para a realização de intercâmbios para estudantes universitários que se realizará em Maio com o titulo de I LAB – SAL (Laboratório sobre Empreendimentos Sociais – http://www.infojovem.org.br/blog/2016/02/24/daniel-vaz-empreendedorismo-social-ganha-forca-na-america-latina). Os debates mais centrais que ocorrem na Reunião foram em torno do Fundo de Fomento as Cooperativas do Mercosul e sobre o Estatuto. Sobre o Estatuto das Cooperativas do Mercosul e os desafios de internalização das normas pelo Brasil o DENACOOP – MAPA e a SENAES – MTPS ficaram de ver como podem internamente reconhecer as cooperativas devidamente registradas no Brasil, como Cooperativas do Mercosul, como aponta o Artigo1. do Estatuto já aprovado no Conselho do Mercado Comum do Mercosul em Assunção no dia 20 de dezembro de 2015. A OCB e a UNISOL Brasil apresentaram ponderações no Artigo 5. Do Estatuto do Mercosul que afirma: “Nas mesmas condições estabelecidas nos artigos ut supra, as cooperativas de segundo grau (federações, uniões ou centrais) poderão constituir-se em Cooperativas do Mercosul incorporando como associadas as cooperativas singulares sediadas em outros Estados Partes”. A ponderação esta no não acolhimento no ordenamento jurídico brasileiro de sócios em cooperativas de estrangeiros não residentes. Dessa forma, ficou de realizar uma consulta jurídica para ver como será possível a internalização desse Artigo Em relação ao Fundo de Fomento às Cooperativas do Mercosul será apresentado na Sessão Plenária da RECM no Uruguai no interesse do Brasil em fazer valer o Fundo com uma gestão técnica da FAO (debate já realizado na reunião anterior da RECM no Paraguai) e que o mesmo deva ser prioritário nos encaminhamentos da RECM já que o mesmo será estruturante para o funcionamento e fortalecimento das atividades no âmbito do Mercosul.
