A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil), o Processo de Articulação e Diálogo (PAD), a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), em conjunto com a ABONG, UNEAFRO, FIAN Brasil, UNISOL Brasil, Rede de Povos e Comunidades Tradicionais e outras organizações parceiras no Brasil, participam da 45 Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU que acontece durante o período de 14 de setembro a 06 de outubro em Genebra.
Durante este período de sessão temas como Direitos Humanos no contexto da COVID-19, Direito à água e saneamento, Resíduos Tóxicos (que terá relatório sobre a visita no Relator Especial ao Brasil no ano de 2019), Direitos dos Povos Indígenas, Racismo e Violência Policial, Direitos das Mulheres, Direitos dos Migrantes entre outros estarão sendo tratados. Destaca-se também neste período de sessão o tema do Direito ao Desenvolvimento, que terá várias atividades, que vão desde a realização de um painel sobre o tema, da participação do Relator Especial para o tema e também da primeira participação do Mecanismo de Especialistas sobre o Direito ao Desenvolvimento, que ocorre no dia 17.09 e que estará apresentando seu Plano de Trabalho para os próximos períodos. O grupo de especialistas é composto por cinco especialistas, um dos quais é o perito brasileiro, Armando de Negri.
No diálogo interativo com o Mecanismo para o Direito ao Desenvolvimento, as organizações brasileiras afirmam de que “a promoção do direito ao desenvolvimento exige não confundi-lo com simples crescimento econômico, com consumo predatório e desenfreado e com aumento da concentração da riqueza sem limites”. Por outro lado, também são enfáticas ao dizer que “não há direito ao desenvolvimento sem garantia das condições para tal e, entre elas, estão o meio ambiente, os bens comuns e a vida, em todas suas formas, inclusive a humana. Sem promover a democracia, a pluralidade e a diversidade, a igualdade e a justiça social e ambiental não haverá desenvolvimento, nem se realização dos direitos humanos.”
Para Leonardo Pinho, presidente da Unisol Brasil “o direito ao desenvolvimento é algo Central na luta da Unisol Brasil. Para nós lutar por esse direito é afirmar que o Brasil e o mundo precisa de um modelo integral de desenvolvimento, que combine sustentabilidade social, econômica e ambiental“
Tendo presente a importância do tema do direito ao desenvolvimento e tudo o que este agenda engloba em nível mundial e em nível de Brasil, esta articulação de parceiros “saúde e reitera a importância deste Mecanismo e seu plano de trabalho que, em conjunto com outras iniciativas no mesmo tema, alenta para avançar na adoção de um instrumento juridicamente vinculante sobre o direito ao desenvolvimento.” Alerta também que para que isto de fato aconteça o processo deve ter sempre presente e em consideração “o conhecimento das realidades, o debate profundo e ampla participação, inclusive da sociedade civil.”
Além dos desafios históricos no tema do direito ao desenvolvimento, as organizações também assinalam que o contexto da pandemia do Covid-19 que ora vivemos, apresenta desafios ainda mais graves. Tal contexto exige mais do que nunca enfrentar com força as desigualdades, o desemprego, a precarização e a informalidade, os fundamentalismos, as fake news e a desassistência programada dos direitos sociais.
