Ação pode resultar em monitoramento das violações de DH no Brasil na crise pandêmica
Dezenas de entidades solicitaram hoje (13), através de petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, uma audiência temática em face de severas violações aos direitos humanos ocorridas, no país, no contexto da Pandemia do Coronavírus.
O documento entregue destaca uma longa série de violações aos Direitos Humanos que estão acontecendo neste período de pandemia que atingem diversos segmentos de nossa sociedade: quilombolas, indígenas, trabalhadores, população carcerária, população de rua, LGBTIs, crianças e adolescentes, migrantes e refugiados entre outros.
Destaca também a necessidade do cumprimento, pela República Federativa do Brasil, de compromissos internacionais pela adesão ao sistema global e regional de direitos humanos e compromissos constitucionais com os direitos humanos.
“O Brasil devido a irresponsabilidade crescente, a incapacidade de coordenação por parte do governo federal e sua utilização da crise para atacar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras tem ampliado as violações dos direitos humanos na pandemia”