Em audiência com o Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, o Secretário Natalino Oldakoski (SENAES) e o Chefe de Gabinete Willis Taranger (MTb), a Unicopas pautou a continuidade das políticas públicas de economia solidária, cooperativismo e associativismo.
Em contextos de crise econômica a economia solidária e o cooperativismo sempre se mostraram como alternativa para a superação do desemprego e promotora de desenvolvimento socioeconômico. Nosso país possui o maior movimento de economia solidária do mundo, em que se articulam milhares de cooperativas da agricultura familiar, coleta e reciclagem de materiais, iniciativas agroecológicas, bancos comunitários, fundos rotativos, feiras e centrais de comércio justo e solidário, sistemas de certificação participativos de produtos orgânicos, empresas recuperadas por trabalhadores, grupos de mulheres, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, egressos do sistema prisional, usuários da saúde mental, grupos de consumo responsável, empreendimentos coletivos de artesanato, confecção, alimentação, turismo, cultura, comunicação, metalurgia, construção civil, educação e tantos outros campos da atividade humana.
Nesse sentido, a Unicopas solicitou audiência com o Ministro do Trabalho para que seja garantida as demandas da economia solidária, cooperativismo e associativismo, pautando a continuidade das políticas públicas, investimentos e participação social. As pautas foram:
1. Continuidade da Política Nacional de Economia Solidária (PNES): garantir estrutura, orçamento e diretrizes para o fortalecimento da PNES;
2. Garantir a continuidade do investimento em ações de fomento e organização de Redes de Cooperação Solidárias e Empresas Recuperadas;
3. Ampliação e facilitação do acesso ao PACEA (Programa de Apoio à Consolidação de Empreendimentos Autogestionários) – BNDES;
4. Regulamentação da nova Lei de cooperativismo de trabalho, a Lei nº 12.690/2012, com a implementação do PRONACOOP (Programa Nacional de Apoio ao Cooperativismo de Trabalho);
5. Criação de um Fundo de Investimento para a Recuperação de Empresas e Redes Solidárias: garantindo recursos de investimento e capital de giro para a recuperação de empresas e para as empresas recuperadas (cooperativas) e redes solidárias urbanas e rurais garantirem seus atuais postos de trabalho;
6. Avançar nos marcos legais que favorecem a criação do Sistema Nacional de Economia Solidária Brasileiro;
7. Garantir o fortalecimento político e funcional do Conselho Nacional da Economia Solidária (CNES).
O Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira e o Secretário Natalino Oldakoski se comprometeram à convocar o Conselho Nacional de Economia Solidária – CNES em fevereiro de 2017, à retomar os editais de Redes de Cooperação Solidária no primeiro semestre, à construir propostas de implementação de fundos de investimento para a economia solidária, à pautar na Câmara os PLs 519/2005 (atualização da Lei Geral do Cooperativismo) e 4685/2012 (Lei da Economia Solidária), e à apoiar os processos de Empresas Recuperadas.
A Unicopas – União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias, organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, está presente em todos os Estados Brasileiros e representa mais de 2.000 cooperativas da agricultura familiar e economia solidária. A entidade nacional está composta pelos três grandes sistemas de Cooperativas Solidárias representadas pela União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES, Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – UNISOL Brasil e Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB e juntas têm atuação nos mais diferentes setores da economia e engloba um público de aproximadamente 650.000 associados entre agricultores(as) familiares, assentados(as) da reforma agrária, quilombolas, pescadores(as) artesanais, trabalhadores(as) do campo, das florestas e das cidades; organizados segundo os princípios do cooperativismo e da economia solidária.
O cooperativismo historicamente foi um dos principais instrumentos para enfrentar as imensas dificuldades surgidas com a expansão do sistema capitalista. As graves injustiças, especialmente na Europa, que a população mais pobre enfrentava, frente à expansão do capital, foram superadas em grande parte pelo instrumental cooperativista. Essa característica do cooperativismo passa a ser um valioso instrumento de superação da pobreza, geração de empregos e renda e melhoria da qualidade de vida da população no campo e nas cidades.
A Unicopas representa um esforço político das organizações econômicas dos trabalhadores, buscando avançar para um novo marco legal para o cooperativismo no Brasil e na formulação e qualificação políticas públicas, que promovam o desenvolvimento rural sustentável e solidário e a melhoria de vida do campo e da cidade.
