Municípios e consórcios intermunicipais interessados deverão se cadastrar e enviar as propostas por meio do Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse). Feito isso, será analisada a viabilidade do pré-projeto. Os proponentes selecionados serão convocados posteriormente para a entrega do projeto final.
O valor mínimo das propostas é de R$ 250 mil para obras e serviços de engenharia, e de R$ 100 mil para a aquisição de equipamentos e veículos.
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