O DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, vinculado a Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Governo Federal publicou através da PORTARIA Nº 1, DE...
Em 23 de maio de 2014 a Presidenta Dilma assinou o Decreto 8.243/2014 que institui a Política Nacional de Participação Social.
O que Decreto faz:
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