A Lei da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, Agroecologia e de Produção Orgânica foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio nesta terça-feira e segue para sanção ou veto do governador.
Os principais objetivos da norma, de autoria dos deputados Bruno Dauaire (PSC), Flávio Serafini (PSol) e Waldeck Carneiro (PT), são fomentar os sistemas agrícolas e oferecer produtos saudáveis à população, além de incentivar a integração entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva e de consumo de produtos orgânicos, com ênfase nos mercados locais e regionais. O projeto também estipula a criação do Conselho de Produção de Orgânicos, composto por integrantes dos poderes públicos municipais e estadual, além de produtores rurais e pesquisadores.
A política contemplará o Plano Estadual da Produção de Orgânicos, que deverá identificar os produtores e planejar ações para expandir a agropecuária orgânica fluminense, além do Zoneamento da Produção de Orgânicos, com o objetivo de proteger as áreas de cultivo e realizar obras de infraestrutura na zona rural. Ainda segundo o texto, os produtos orgânicos comercializados no Estado do Rio deverão ser identificados e certificados por órgão estadual competente.
Para implementar as ações da proposta, poderão ser utilizados os recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). O Governo do Estado também poderá realizar convênios e receber doações de instituições e empresas. Para financiar a política, a proposta também autoriza a criação do Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento Rural Sustentável e à Produção Agroecológica e Orgânica. De acordo com o projeto, o Governo do Estado poderá contratar produtores rurais para fornecer alimentos a refeitórios de unidades públicas estaduais, como os hospitais e às escolas públicas do Rio. O Executivo também poderá conceder incentivos fiscais para o desenvolvimento da agropecuária orgânica.
Acesse este link http://bit.ly/DesenvSustentRJ para conhecer a Lei na íntegra
Com informações da Alerj