Foto por: Najara Araújo / Câmara dos Deputados
PLS JÁ CIRCULAM NO ÂMBITO FEDERAL (DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA) E NOS MUNICIPAIS, MAS GOVERNOS TÊM QUE ABRAÇAR A POLÍTICA
Dois projetos apresentados esta semana em diferentes âmbitos da política brasileira tentam garantir o fomento ao cooperativismo e à economia solidária. São maneiras de combater os efeitos nefastos da crise econômica, principalmente junto à parcela mais afetada, a dos mais pobres.
No entanto, só vão causar efeitos positivos se forem de fato realizados pelos poderes executivos do Brasil. “Não pode ser uma questão de a lei pegar”, diz o presidente da Unisol, Leo Pinho. “É muito comum as leis de direito no Brasil não se transformarem em leis de fato em razão das omissões do Executivo.”
Um dos Projetos de Lei é federal, de autoria do deputado Alexandre Padilha. Apresentado na última quinta-feira (25/2), ele retoma o Programa Nacional de Fomento às Associações e Cooperativas Sociais (Pronacoop Social). Agora, pode enfrentar um longo caminho de tramitação e provavelmente a resistência do Executivo – afinal, o Pronacoop Social foi extinto por iniciativa do próprio presidente Jair Bolsonaro. “O PL do Padilha é uma tentativa muito bem-vinda de resgatar mais de três décadas de luta social e de consolidações institucionais e legais”, disse Pinho.
Saúde Mental – Já em Jundiaí, perto de São Paulo Capital, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de autoria do próprio executivo e que cria a Política Municipal de Apoio às Ações de Economia Solidária Voltadas à Saúde Mental. O projeto prevê o fomento aos empreendimentos de economia solidária organizados e geridos por usuário da Rede de Atenção Psicossocial do município.
A solidariedade aos usuários é mesmo o impulso mais importante para esses projetos, mas cabe lembrar que não se trata apenas de inclusão por misericórdia. “Os praticantes da economia solidária são, de verdade, membros ativos e produtivos de sua comunidade”, lembrou Pinho.
Um estudo da USP de Ribeirão Preto confirma este conceito. Realizado por pesquisadores da Escola de Enfermagem, o estudo mostrou que não apenas a economia solidária tem êxito na inclusão de pacientes da Saúde Mental – incluindo dependentes tóxicos em tratamento – como também eles têm participação ativa no processo de superávit de seus empreendimentos.
Confira nos links as reportagens sobre o projeto do deputado Alexandre Padilha, o de Jundiaí e sobre o estudo da USP.