O Projeto de Lei 4.685/2012, de autoria coletiva dos deputados Paulo Teixeira, Eudes Xavier, Padre João, Luiza Erundina, Miriquinho Batista, Paulo Rubem Santiago, Elvino Bohn Gass e Fátima Bezerra, está pronto para ser votado na Comissão de Justiça da Câmara Federal, com parecer favorável da deputada Maria do Rosário.
O texto, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política, cria do Sistema Nacional de Economia Solidária e qualifica os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, com objetivo de fomentar a Economia Solidária e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativado.
O parecer da deputada Maria do Rosário aponta que a Economia Solidária vem empregando um sem número de brasileiros, e mais do que garantir emprego e sustento para milhares de brasileiros, é também uma atividade que estimula a cidadania ao fomentar valores como a solidariedade, cooperação, diálogo e democracia.
Afirma ainda que a importância da Economia Solidária para o país é indiscutível, como atestam pesquisas acadêmicas sobre o tema, destacando em especial os trabalhos de Paul Singer, e como também atestam os inúmeros empreendimentos solidários existentes no país.
O PL foi objeto de debate durante a 24ª Feicoop, que contou com a presença da deputada Maria do Rosário: “Esse projeto de 2012 foi construído pela comunidade que trabalha a Economia Solidária. Eu tenho a honra de ser relatora na Comissão de Justiça, o deputado Angelim é o presidente da Frente Parlamentar de todo o Brasil, a Frente Parlamentar que trabalha com Economia Solidária, e nós precisamos que cada brasileiro e brasileira que é favorável à Economia Solidária telefone, mande email, procure os deputados e deputadas de seu estado para aprovar essa matéria”, afirma a deputada.
“O Brasil vive um momento muito difícil, com muitos golpes contra o povo. É preciso lutar, defender direitos, resistir, mas a melhor forma de resistir é tentar também avançar, lutar para frente. Esse projeto de lei é uma garantia de que essa forma de economia seja reconhecida e fomentada pelo estado brasileiro”, completa Maria do Rosário.
Para Leo Pinho, presidente da UNISOL Brasil,  houve avanço: “O relatório da Deputada Maria do Rosário na CCJ garantiu mais um passo na luta por estabelecer um Marco Regulatório para a Economia Solidária no país. Agora é pressionar os deputados da CCJ para colocar em pauta e votar”.
Envie um e-mail pedindo que se coloque em pauta e aprove o PROJETO DE LEI N.º 4.685-C, DE 2012 para garantir segurança jurídica e criação do Sistema Nacional de Economia Solidária: https://goo.gl/5PrRgm
Saiba quem são os deputados que compõem a Comissão de Justiça: https://goo.gl/9sKhy2
Acompanhe a tramitação do projeto aqui: https://goo.gl/FA8DjZ