Especialistas e pequenos empresários ouvidos pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara (nesta sexta-feira, 23) disseram que o governo errou ao planejar as políticas de ajuda aos micro e pequenos empresários contando com o fim da pandemia no final de 2020 e; depois, quando isso não ocorreu, ao deixar de retomar os programas de maneira rápida. Eles reclamaram da falta, no primeiro trimestre, de programas de crédito como o Pronampe e dos que auxiliaram as empresas a pagar a folha de salários, que foi o Benefício Emergencial. Os programas só devem voltar agora.
A empresária do ramo da área de gastronomia Tita Dias disse que os pequenos empresários do seu setor se sentem invisíveis e a maioria não tem condições de pagar a folha de abril. Ela disse que conseguiu crédito do Pronampe em agosto de 2020, mas que não contava com a crise da falta de vacinas este ano:
“O meu dinheiro, com esse plano, foi como se eu tivesse jogado na janela. Acabou! Porque a irresponsabilidade na condução da pandemia – não preciso falar o que aconteceu com o nosso país – levou a que todo o plano que eu fiz desse errado. Não porque eu sou uma péssima empreendedora. Não sou, como muitos não são. É porque o que aconteceu com o país, a condução do país, não permitiu que hoje a gente tivesse condição de tocar o nosso negócio com o plano que a gente fez. ”
Leonardo Pinho, presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários Unisol Brasil, disse que 600 mil pequenas empresas fecharam até agora, acabando com 9 milhões de empregos. Ele defendeu a aprovação de alguns projetos de lei em tramitação, como o que institui um sistema nacional de economia solidária (PL 6606/19); o que cria auxílio para bares e restaurantes (PL 973/21); e o que destina lucros do Banco Central para programas de ajuda às micro e pequenas empresas (PLP 161/20).
O deputado Helder Salomão (PT-ES), um dos autores do requerimento da audiência, disse que, logo no início da pandemia, o governo tomou várias medidas para que os bancos não fossem prejudicados, mas não exigiu que eles agissem para ajudar a economia:
“O governo precisa ter o mesmo olhar para os pequenos empreendedores que teve para o setor financeiro. Na nossa leitura, os bancos não colaboraram e não ajudaram. Houve, sim, um aumento grande no lucro dos bancos e pouca operacionalização dos créditos aprovados pelo Congresso Nacional. ”
Para o deputado, deveria ser aprovado um auxílio emergencial para os pequenos empresários como foi feito em outros países. Ercílio Santinori, presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais, sugeriu um fundo de financiamento que faça empréstimos sem análise de crédito com um ano de carência e 48 meses para pagar. Ele acredita que os pequenos empresários pagariam tudo, pois não têm interesse em serem inadimplentes.
Rogério Lins, da Frente Nacional dos Prefeitos, disse que não adianta prorrogar a carência das operações do Pronampe já realizadas sem aumentar o prazo de pagamento. Ele defendeu ainda que as taxas de juros não aumentem. O professor da Universidade de São Paulo Paulo Feldmann sugeriu a aprovação de projeto (PL 453/21) que recria o cartão BNDES, que funcionaria como um cheque especial para os pequenos empresários.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto
