Participantes de Seminário Internacional apresentam carta contra a violência e pela redução de danos

CARTA DE MANGUINHOS
(30 de maio de 2017)
Nós, participantes do Seminário Internacional: Cenários da Redução de Danos na América Latina, reunidos no Rio de Janeiro nos dias 29 e 30 de maio de 2017, afirmamos que em tempos de radicalização da violação de direitos e ameaça à democracia, é preciso defender a radicalidade da potência do cuidado. Para tanto apresentamos esta Carta de Manguinhos , região constantemente atingida pela nefasta e violenta política de guerra às drogas que criminaliza e autoriza ações bélicas, neste como em tantos outros territórios periféricos de toda a América Latina.
O mundo vive um momento de avanço das forças conservadoras, que na América Latina se expressa através da fragilização dos processos democráticos; no aprofundamento das iniquidades socioeconômicas; no aumento da fragmentação e segregação social. Tais dinâmicas, em seu conjunto, põem em risco direitos fundamentais. Exemplo emblemático foi a recente intervenção no bairro da Luz, na cidade de São Paulo. Durante quatro anos, sustentou-se um projeto intersetorial inspirado nos princípios da Redução de Danos, que visava articular ações de garantia de direitos à moradia, trabalho/renda e cuidado na região conhecida como “cracolândia”. Em maio de 2017, foi realizada uma operação policial com a intenção de uma “limpeza social”, com utilização do pânico moral para atender a interesses da especulação imobiliária. A violência e as arbitrariedades contra pessoas em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, rotuladas como “viciados em crack”, seguiram-se por dias. Assim, uma política pública de cuidado, promoção da saúde e de direitos foi substituída pela repressão e violação de direitos.
Arbitrariedades como estas não são exclusivas do Brasil, e casos similares são encontrados em muitos lugares da América Latina, onde a droga funciona como pretexto para intervenção territorial. Por outro lado, há outras situações de violência estrutural, como dificuldade de acesso a políticas públicas, assassinatos, prisões, exposição a doenças infectocontagiosas, falta de acesso a medicações e a políticas que garantam a cidadania.
A Redução de Danos, em seus esforços pela promoção da saúde, cidadania, direito à cidade, justiça social e direitos humanos das pessoas que usam drogas, não está isenta dos efeitos da conjuntura conservadora. O atual modelo de política de drogas opera seletivamente, criminalizando, encarcerando e estigmatizando sobretudo as populações mais pobres, moradoras de regiões periféricas, e de modo diferenciado as pessoas em situação de rua, negras, indígenas, mulheres e jovens.
As experiências bem sucedidas de cuidado são opostas à violência intervencionista defendida pelas políticas conservadoras. As evidências e o acúmulo político da Redução de Danos rejeitam propostas que não reconhecem a diversidade da experiência humana, e que se utilizem apenas da racionalidade biomédica e da criminalização de condutas consideradas desviantes. A Redução de Danos que realizamos no cotidiano de nossas práticas, em todo o continente, se apresenta como alternativa concreta ao fracasso de concepções e intervenções dicotômicas e simplistas. Não obstante, é preciso avançar ainda mais na direção de uma Redução de Danos interseccional, capaz de articular a defesa da reforma das políticas de drogas às lutas das mulheres, da população negra, dos povos indígenas, LGBTI’s e das múltiplas juventudes.
Diante disso, propomos a formulação de uma Redução de Danos inserida num projeto despenalizador e emancipatório, em que experiências subjetivas e corporais não sejam objeto de ações repressivas e disciplinadoras. A Redução de Danos, no atual contexto, é ferramenta potente de questionamento dos modelos de controle, implicando a afirmação e respeito à liberdade e autonomia das pessoas que usam drogas.
Consideramos urgente compartilhar nossas experiências e resistências, promovendo intercâmbios que consolidem nossa articulação Latino Americana em defesa de políticas públicas de Redução de Danos conectadas a reforma da política de drogas.
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*Manguinho
s, bairro em que se situa a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), começou a se formar no início do século XX, justamente a partir da remoção de favelas e cortiços do centro da cidade, parte do processo de higienização e modernização da cidade do Rio de Janeiro, que teve na figura do sanitarista Oswaldo Cruz um de seus mais importantes protagonistas. Hoje, Manguinhos reúne mais de 30 mil habitantes, e é mais um dentre tantos territórios populares vitimados pela violência engendrada no contexto da política de guerra às drogas, em toda a América Latina.
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Assinam esta carta:
01. Programa Institucional Álcool, Crack e Outras Drogas da Fundação Oswaldo Cruz – PACD/Fiocruz
02. Asociación Intercámbios
03. Asociación Costarricense para el Estudio e Intervención em Drogas – ACEID
04. Acción Técnica Social – ATS
05. Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos – ABORDA
06. Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas – INNPD
07. Coletivo Intercambiantes
08. Enfoque Territorial
09. Asociación Intercámbios
10. Programa Andrés Rosario
11. Associação Redes de Desenvolvimento da Maré
12. É De Lei
13. Plataforma Brasileira de Políticas sobre Drogas – PBPD
14. Grupo de Trabalho em Saúde Mental da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Fiocruz – GTSM/EPSJV ENSP/Fiocruz
15. Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – UNISOL
16. Associação Inclui Mais