Com o objetivo de dar mais disciplina e organização ao funcionamento das cooperativas de trabalho e buscar a superação dos desafios impostos, desde o último dia 19 de julho de 2012, a Lei das Cooperativas de Trabalho mudou. Pensando nisso, no último dia 10 de março, a assessora técnica da UNISOL Brasil, Elizabete de Jesus Rocha, ministrou palestra na Cooperlimpa de Diadema, para explicar, de fato, o que mudou com a nova lei.
Em torno de 30 cooperados da Cooperlimpa compareceram à palestra, que contou com a presença da Secretária de Meio Ambiente, Denise Francisco Ventrici Campos, e puderam sanar algumas dúvidas sobre as novas regras. “Nosso papel é esclarecer para que eles tenham clareza da nova lei, para não caírem em nenhuma irregularidade”, afirmou Elizabete.
Dentre as mudanças para as cooperativas, estão a redução do número mínimo de sócios para constituição de uma cooperativa de trabalho (anteriormente eram necessários 20 para apenas sete sócios hoje) e a instituição de direitos mínimos dos sócios, como: retiradas não inferiores ao piso da categoria profissional ou ao salário mínimo, duração do trabalho de oito horas, ressalvadas escalas e plantões, que poderão ser compensadas, além do repouso semanal e anual remunerados.
Além das novas regras, a palestra serviu para esclarecer aos cooperados questões de direito e deveres. “Nós debatemos também as necessidades, os direitos e deveres dos cooperados, a possibilidade das cooperativas poderem participar de licitações públicas. Assim como algumas dúvidas sobre o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social (Pronacoop Social) e quais os papéis do presidente, tesoureiro, entre outros dentro das cooperativas”, finalizou Elizabete.