O governo do Estado de SP esta realizando a PPA on line de 26 de maio a 26 de junho.
Sua participação é fundamental para definir as diretrizes e os objetivos estratégicos da economia solidária como políticas públicas de trabalho e geração de renda.
Solicitamos que todos/todas entrem no site e vote: http://www.ppa.sp.gov.br/
Como você pode participar?
- Nas Audiências Públicas Virtual e Presencial;
- E pressionando os Deputados Estaduais.
Veja as etapas do PPA:http://www.ppa.sp.gov.br/#etapas-ppa
VOTE AGORA, SÃO DOIS MINUTOS: Entre no endereço: http://portal.ppa.sp.gov.br/vote/vote.php
O que é PPA?
O PPA é uma Lei que define, para um período de quatro anos, as diretrizes, os objetivos estratégicos de Governo, as políticas públicas e os programas a serem executados em todo Estado, com metas para cada área de atuação: educação, saúde, saneamento, habitação, transportes, energia, trabalho entre outras.
Por meio de seus programas, a lei do PPA vincula as prioridades de Governo às demais leis orçamentárias: Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.
A LDO define as regras para elaborar e executar o orçamento do ano seguinte e também as prioridades e metas do governo em cada ano.
A LOA prevê os recursos disponíveis (receitas) e detalha os gastos necessários (despesas) para a execução dos programas e ações, com vistas a atingir as prioridades e metas do PPA e de acordo com as regras estabelecidas na LDO.
Os programas do PPA 2016-2019 serão elaborados com base no Orçamento por Resultados (OpR). Esta é a metodologia adotada pelo Governo do Estado de São Paulo para elaborar, executar e avaliar os programas com foco nos resultados esperados pelo Governo, conforme Decreto nº 61.174, de 18 de março de 2015, Art. 3º, § 2º.