Política fortalece economia solidária, promove segurança alimentar e reconhece o papel das mulheres no campo
A nova Lei nº 15.226/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amplia de 30% para 45% o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destinados à aquisição direta de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
A medida, publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de outubro, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, e representa um avanço histórico na consolidação de políticas públicas que unem educação, desenvolvimento local e soberania alimentar.
Com a nova regra, cerca de R$ 2,4 bilhões a mais por ano deverão circular nas comunidades rurais, cooperativas e empreendimentos solidários, fortalecendo a economia dos territórios e garantindo alimentos saudáveis, variados e de base agroecológica nas escolas públicas brasileiras.
A lei reforça o compromisso com a produção sustentável e inclusiva, ao priorizar alimentos provenientes de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos formais e informais de mulheres.
Além de garantir o aumento no percentual de compra, a legislação amplia as atribuições dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que agora passam a monitorar também a diversidade, a qualidade e a validade dos alimentos adquiridos.
O Pnae, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), completa 70 anos em 2025 e é considerado uma das maiores políticas de alimentação e nutrição escolar do mundo, atendendo 40 milhões de estudantes diariamente.
O presidente da Unisol Brasil, Arildo Mota Lopes, destacou a importância da medida para o fortalecimento das cooperativas e dos empreendimentos solidários em todo o país:
“Essa lei representa uma vitória da agricultura familiar, da economia solidária e das comunidades que produzem com responsabilidade social e ambiental. O aumento do percentual para 45% significa mais recursos circulando nas mãos de quem produz comida de verdade, gerando renda, trabalho e dignidade no campo. É um passo concreto na luta contra a fome e pela valorização das mulheres e dos povos tradicionais, que são pilares da produção de alimentos saudáveis no Brasil.”
Segundo Arildo, a Unisol Brasil vê a nova legislação como uma oportunidade de ampliar a rede de cooperativas que fornecem alimentos ao Pnae, especialmente aquelas com práticas sustentáveis e gestão coletiva:
“A Unisol vai seguir mobilizando suas cooperativas e parceiros para garantir que essa lei seja implementada com transparência, equidade e fortalecimento da economia solidária. Esse é o tipo de política pública que mostra que o Brasil está no caminho certo: valorizando quem produz e garantindo comida boa nas escolas.”
Desenvolvimento sustentável e segurança alimentar
Com orçamento anual de R$ 5,5 bilhões, o Pnae se consolida como política estruturante para o desenvolvimento sustentável, unindo educação, nutrição e geração de renda.
A ampliação para 45% reforça a visão de que alimentação escolar é também política de desenvolvimento local, garantindo que os recursos públicos cheguem a quem mais precisa — os agricultores familiares, as cooperativas e as comunidades que sustentam o país com o seu trabalho coletivo.