01-CONTEXTO OPERACIONAL
A CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS DO BRASIL – UNISOL BRASIL, CNPJ: 07.293.586/0001-79, é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, de caráter assistencial, sem fins econômicos e lucrativos, que se rege pelo seu Estatuto Social e pela legislação aplicável.
A entidade UNISOL BRASIL tem por objetivo organizar, representar e articular, de forma ampla e transparente, as cooperativas, associações e outros empreendimentos autogestionários da economia solidária, resgatando e promovendo a intercooperação, a igualdade social e econômica, a dignidade humana e o desenvolvimento sustentável.
A entidade UNISOL BRASIL, assim como suas filiadas, possuem o compromisso de observar às seguintes finalidades:
a) Desenvolvimento sustentável e solidário dos empreendimentos e da região onde estiver estabelecido;
b) Atuação voltada às áreas econômica, educacional e ambiental;
c) Melhoria da qualidade de vida das populações de trabalhadores envolvidos nos diversos empreendimentos e atividades afins;
d) Incentivo e apoio à organização de trabalhadores e de populações carentes, desempregados ou grupos em risco de desemprego;
e) Eficiência econômica e excelência na elaboração e comercialização dos produtos e serviços, como mecanismo fundamental para assegurar a perenidade e o progresso dos empreendimentos;
f) Respeitar as normas de medicina e segurança do trabalho, buscando a melhoria contínua das condições de trabalho;
g) Prestar assessoria técnica aos empreendimentos da economia solidária, como também prestar ou executar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER diretamente aos agricultores da agricultura familiar, podendo, para tanto, celebrar convênios ou parcerias com entidades públicas ou privadas.
02-APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade, de acordo com as interpretações e comunicados técnicos do Conselho Federal de Contabilidade, contidas nas normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, nas disposições aplicáveis às instituições sem fins lucrativos, ITG 2002 – Entidades sem Finalidade de Lucro e NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresa, quando aplicável, que estabelecem critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros.
03-PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS
a) Moeda funcional e de apresentação – As Demonstrações contábeis estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional da Entidade.
b) Apuração do superávit (déficit) do exercício – As receitas e despesas são registradas considerando o regime de competência de exercícios. As receitas são apuradas através de comprovantes de cobrança, avisos bancários, recibos e outros. As despesas são apuradas através de notas fiscais e recibos, em conformidade com as exigências legais e fiscais.
c) Uso de estimativas – A elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da entidade prepare estimativas e adote premissas que podem afetar o valor de ativos e passivos, a divulgação de ativos e passivos contingentes, assim como os valores de receitas e despesas. As contas que usualmente requerem estimativa são provisão para devedores incobráveis, vida útil estimada do imobilizado e provisão para contingências. Os valores reais podem diferir daqueles estimados. As estimativas e premissas são revisadas anualmente.
d) Instrumentos financeiros – Instrumentos financeiros não derivativos incluem caixa e equivalentes de caixa, contas a receber e outros recebíveis, contas a pagar e outras obrigações.
e) Ativos circulantes e não circulantes Caixa e Equivalentes de caixa – Os valores registrados em disponibilidades referem se a saldos bancários de livre movimentação e aplicações financeiras de liquidez imediatas com baixo risco de variação no valor de mercado, e consideradas como equivalentes de caixa.
Aplicações financeiras – São registradas pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização.
Créditos a Receber – Compõe o principal item dos valores recebíveis, e referem-se aos direitos de convênios com órgãos públicos, onde por suas características específicas não foram constituídas provisão para devedores duvidosos em 2025 por não existiram créditos de liquidação duvidosa.
Ativo Imobilizado – Correspondem aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades ou exercidos com essa finalidade inclusive os decorrentes de operações que transfiram os riscos, benefícios e controles dos bens da entidade.
f) Passivos circulantes e não circulantes São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. Quando aplicável os passivos circulantes e não circulantes são registrados em valor presente, com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação.
Provisões – As provisões são reconhecidas, quando a Entidade possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.
Recursos Públicos – Os recursos públicos recebidos são classificados como Recursos com Restrição e são aplicados especificamente no custeio dos projetos a que se referem.
04 – CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Os valores de Bancos, Poupança e Aplicações Financeiras com Restrição são oriundos de recursos públicos recebidos que serão aplicados especificamente no custeio dos projetos a que se referem.
As Aplicações Financeiras são classificadas como caixa e equivalentes de caixa por possuírem liquidez imediata e referem-se a Fundos de Investimento e Renda Fixa, utilizados em resgates rotineiros de acordo com a necessidade de caixa da UNISOL BRASIL.
05 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O Patrimônio Líquido é apresentado em valores atualizados e compreende o Patrimônio Social, acrescido do resultado do exercício (Superavit ou Déficit) ocorrido. Os Recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais.
No exercício encerrado em 31/12/2025 foram realizados ajustes de exercícios anteriores referentes a saldos de projetos já encerrados.
06 – PARTES RELACIONADAS
A UNISOL BRASIL não remunera seu Conselho e nem a sua Diretoria, conforme previsto na legislação e não efetuou nenhuma transação ou contratou partes relacionadas.
07-INSTRUMENTOS FINANCEIROS
A Entidade não participa de operações envolvendo instrumentos financeiros destinados a reduzir a exposição a riscos de mercado, moeda e/ou taxa de juros, haja vista não possuir operações com essas características. O valor contábil dos demais instrumentos financeiros apresentados nos Balanços patrimoniais não difere substancialmente dos valores de mercado.