A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. Todas as instituições e todos/as os/as cidadãos e cidadãs estão convocados/as a se comprometer e a se engajar na promoção e defesa desses valores, de modo permanente.

Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares, replicando convocações de manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Uma atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais por afrontar o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal, que diz: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

Ataques à democracia e à estabilidade social vindas da maior autoridade do país não podem ser minimizadas como sendo de “cunho pessoal”. Urge que as instituições democráticas reajam com veemência a este tipo de atitude e promovam a responsabilização constitucional. Também confiamos que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade, o Estado Democrático de Direito e a garantia da realização de todos os direitos humanos para todos/as os/as brasileiros/as.

Brasília, 26 de fevereiro de 2020.

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Processo de Articulação e Diálogo – PAD

Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG

Plataforma DHESCA Brasil

Plataforma MROSC

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS

FIAN Brasil

Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol Brasil

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

Ação Educativa

Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola, Sócio- Cultural e Educativo – ACADE (PI)

Associação das Costureiras do Dirceu II (PI)

Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina – ASPROARTE

Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente – AMENCAR

Associação de Servidores da Educação Básica do Estado do Piauí

Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CE)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Helda Regina

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Heróis do Jenipapo

Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã i (MS)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva

Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá

Centro de Direitos Humanos de Londrina (PR)

Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas (MA)

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHPM,RN)

Centro de Direitos Humanos Nenzinha Machado

Centro de Estudos de Saúde Coletiva do ABC – CESCO

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDEMPA

Centro de Promoção de Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo

Círculo Operário Leopoldense – COL

Coletivo de Artesãs do Piauí – CAPI

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF)

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos no Piauí

Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE

Fórum das Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP

Fórum de Direitos Humanos do Piauí

Frente Estadual da Luta Antimanicomial – FEASP

Fundação Movimento Ecológico do Piauí – FUMEPI

Grupo Guará: Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba (PI)

Grupo LGBT GEE (GO)

Instituto Abaré – Fomento a Autogestão Popular de Santo André

Instituto Brasil Central (IBRACE)

Instituto Dakini

Instituto de Direitos Humanos Econômicos, sociais, culturais e ambientais – IDHESCA

Instituto IDHES

Instituto Samara Sena – ISENA

Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos Habitacionais – MDDF (Santo André-SP)

Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Piauí

ONG Sã Consciência

Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (RJ)

Proame Cedeca Bertholdo Weber

Rede de Mulheres Negras da Amazônia

Serviço de Paz – SERPAZ

Sindicato dos Psicólogos de São Paulo

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Torcida Esquadrão Andreense (Santo André-SP)

União de Mulheres de São Paulo

União por Moradia Popular (MA)