Representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH estiveram na última terça-feira (13) em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes.
O presidente do conselho e da UNISOL BR, Leonardo Pinho, o conselheiro Leandro Scalabrin, a conselheira Fabiana Severo e a coordenadora-geral da secretaria-executiva do CNDH, Caroline Reis, apresentaram a preocupação do conselho com os impactos da Emenda Constitucional nº 95 nas políticas de educação, saúde e assistência social, em especial no Sistema Único de Saúde – SUS.
A audiência foi solicitada pelo colegiado por ocasião da Semana de Ativismo em Direitos Humanos do CNDH, que acontece na entre os dias 12 e 16 de agosto.
Outro ponto de pauta levado pelo CNDH foi a denúncia de entraves à atuação de conselhos de direitos, o que levou o colegiado a criar a Comissão Especial do CNDH sobre Participação Social, com objetivo de permitir o diálogo de conselhos afetados.
A UNISOL BR, na celebração de seus 15 anos, lançou um Manifesto com 5 medidas para fortalecer a Democracia e enfrentar a crise. As medidas 1 e 3 do Manifesto tratam justamente dos pontos tratados com o ministro do STF.
“Trouxemos ao ministro os impactos reais aos direitos a saúde, assistência, educação da Emenda 95 e também o descumprimento do governo ao emitir novos decretos contra os conselhos de participação e controle social”, afirmou Pinho.
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