O programa Terra Legal Amazônia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), totaliza a destinação de 10,42 milhões de hectares para a conservação ambiental, regularização fundiária e reforma agrária na região da Amazônia Legal. Destes, 2,5 milhões de hectares foram destinados aos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins, na terça-feira (9), em Brasília.
O presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, pontuou a importância do trabalho articulado nas ações de regularização fundiária na Amazônia Legal. “Ao dialogarmos garantimos que os assentados tenham segurança para produzir preservando a biodiversidade. Nunca se conheceu a Amazônia de forma tão profunda como neste trabalho”, destacou.
Durante o ato, foram destinados 6 mil hectares no Pará para a reforma agrária; 1,48 milhão de hectares no Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins ao Ministério do Meio Ambiente para a conservação ambiental; e disponibilizados cerca de 1 milhão de hectares em Rondônia para a Secretária de Patrimônio da União (SPU) regularizar unidades estaduais de conservação ambiental já existentes.
Entrega de títulos
O casal de agricultores de Porto Velho (RO), Valdenira Pereira Silva Duarte e Jeová Ferreira Duarte, recebeu o título de sua propriedade de 164 hectares na zona rural da capital rondoniense. “A gente está muito feliz e muito agradecida pela oportunidade de melhorar de vida, com o título, agora a terra é nossa”, disse ela.
Na opinião de Jeová que mora com sua companheira há 20 anos na propriedade, antes a terra era como uma criança que nasceu e não tem nome. “Agora que temos o título, a garantia da terra, vamos melhorar nossas atividades, pegar um financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e investir ainda mais na produção de leite.” Na propriedade, além de criarem gado leiteiro, o casal produz frutas e hortaliças.
O Programa
O Terra Legal Amazônia é um programa de regularização fundiária destinado a entregar títulos de terras a cerca de 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar. O objetivo, com a segurança jurídica, é impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.
A intenção do Programa Terra Legal é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. A Lei 11.952/09 prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas.
Com informações do MDA.