O atual governo federal continua com suas ações de ataques à democracia. Além dos congelamentos em áreas estratégicas como educação e saúde, agora o governo tenta impedir a posse dos/as novos/as conselheiros/as da sociedade civil eleitos/as para o biênio 2022/2024 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH.
Apesar do saldo positivo das contas do CNDH, o MMFDH se recusa garantir minimamente a estrutura necessária para que os/as novos/as conselheiros/as tomem posse e que os atuais, que encerram seus mandatos de dois anos, possam prestar contas e demonstrar a importância do trabalho do CNDH no último período. Como se não bastasse, o boicote também inviabiliza a atividade alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, o que caracteriza o total desprezo do Governo Bolsonaro à pauta.
Os ataques aos direitos humanos não cessam nem no apagar das luzes do atual governo. Recentemente o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura teve sua reunião ordinária inviabilizada pelo boicote das representações governamentais ao evento, mesmo com o gasto de recurso público com passagens aéreas e diárias para o deslocamento da sociedade civil que compareceu com sua representação completa.
Esses exemplos recentes apontam que o boicote aos espaços de participação social não fatos isolados no atual governo, mas sim um modo orquestrado para impedir o funcionamento dos órgãos de controle e a participação do povo organizado.
Fonte: Movimento Nacional de Direitos Humanos
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado