Lideranças de várias partes do País e da América estiveram presentes na quarta-feira, 04 de março, no hotel Novotel Jaragua Conventions para o ‘Seminário de Cooperativas de Trabalho Associado: desafios para a regulamentação da Lei 12.690/12 para a implementação do Pronacoop – caso brasileiro. Trazemos aqui um relato parcial, das duas principais apresentações da parte da manhã.
Arildo Mota Lopes, presidente da Unisol Brasil e da CICOPA Américas, iniciou os trabalhos, dando boas vindas aos presentes e falando da importância do encontro. “É de imensa satisfação conseguir reunir os colegas e companheiros aqui para discutirmos a regulamentação de uma lei que irá ajudar a avançar a economia solidária no nosso País, procurando incluir aqueles empreendimentos solidários menores e que são formados por pessoas inicialmente excluídas da sociedade, como aquelas em tratamento de saúde mental, entre outras”, frisou.
Trazendo o Governo Federal para o centro da questão, Roberto Marinho, secretário adjunto na Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes/MTE), ressaltou: “o que nós estabelecemos no Ministério do Trabalho e Emprego é a necessidade de regulamentação desta lei. Sem alguns aspectos da regulamentação, a situação se torna frágil e assim, é impossível fiscalizar. Atendemos algumas demandas principalmente dos catadores de material reciclável e dos agricultores familiares (nesta última, pode haver a interpretação de que a produção agrícola familiar seja uma produção industrial, distorcendo a categoria e por consequência, as obrigações legais, como pagamento de impostos, por exemplo). Nós buscamos um processo participativo envolvendo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (CONCRAB), a União Nacional das Cooperativas de Agricultura e Economia Solidária (UNICAFES), a UNISOL Brasil, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), Centrais Sindicais, entre outros. Com esta lei, procuramos preservar a autonomia das cooperativas”.
Marinho continua: “dentre outros fatores está a flexibilização das decisões das cooperativas, por meio de assembléias em boa parte das situações, onde se busca reduzir os casos de exceção (não são todas as cooperativas de saúde ou de transportes que se enquadram na lei, por exemplo), e definir procedimentos e regras para organizar o setor”, explica.

Em seguida, o Dr Marcelo Mauad, consultor jurídico da Unisol Brasil e especialista em economia solidária, explanou sobre os avanços, limites e desafios das cooperativas de trabalho com a implantação da nova lei. Estudioso da questão, o Dr. Mauad pontuou que “a regulamentação da referida lei coloca um tanto de lado o suposto discurso sobre o risco de precarização do trabalho (nas cooperativas). Reforçando desta forma o conceito do trabalho decente, uma das condições de superação da pobreza. Não podemos admitir a existência de cooperativas sem o respeito aos direitos mínimos dos seus colaboradores, frutos de conquistas acumuladas de anos de conquistas. Nós, cooperativistas, temos o ideal da dignidade humana, a solidariedade, o desenvolvimento sob todos os aspectos”, destaca.
Após estes dois palestrantes, foi aberto um espaço para perguntas e colocações por parte da platéia, que participou ativamente. Muitos pontos foram colocados, desde a questão do seguro de acidentes e relação com os planos de saúde até a necessidade de envolver os desembargadores da justiça em eventos para esclarecer o papel do cooperativismo de trabalho associado e a economia solidária. Isso porque ainda se confunde muito este tipo de cooperativa com as conhecidas por ‘coopergato’, que apenas são constituídas para terceirização e tem prejudicado as relações trabalhistas.
Numa próxima matéria, traremos as contribuições dos palestrantes Geraldo Magela, Nelsa Nespolo, Katia Liane, Claudio Domingos e José Ailton Junqueira. Você encontra a programação do evento e outras informações sobre a legislação e o PRONACOOP em texto publicado na terça-feira, 03 de março, aqui no site.