O dia 18 de maio no Brasil é data que marca a luta antimanicomial. Mobilizações acontecem em todo o país para lembrar as importantes conquistas com a mudança de paradigma em relação à assistência em saúde mental nas últimas décadas, devido à atuação pela reforma psiquiátrica e à luta antimanicomial. O país passou progressivamente de um modelo baseado na exclusão social para um modelo de tratamento aberto territorial-comunitário.
A lei 10.216/2001 instituiu a substituição do atendimento em hospitais psiquiátricos por serviços abertos e de base comunitária. A instituição da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS (portaria 3.033/2011), foi um passo adiante no novo modelo. Entre os componentes da RAPS estão estratégias de reabilitação psicossocial: iniciativas de geração de trabalho e renda por meio de empreendimentos solidários e cooperativas sociais.
Esse novo modelo traz consigo o resgate das pessoas enquanto cidadãos e a promoção da inclusão. E o campo do trabalho é um dos eixos fundamentais desse processo, resgatando a cidadania e ampliando o poder das trocas sociais. Algumas formas de geração de trabalho e renda vem sendo experimentadas nesse processo, como oficinas de artesanato e projetos de prestação de serviços. Essas alternativas são implantadas, em sua maioria, dentro de serviços públicos de saúde mental, como Centros de Atenção Psicossociais (Caps) e Centros de Convivência (Ceccos).
A escolha pela economia solidária como forma de trabalho foi um processo natural em toda essa construção. O modelo cooperativista, fundamento dos projetos de economia solidária, propõe uma organização de trabalho que busca incluir e acolher diferenças, permitido uma produção a partir da solidariedade e cooperação, princípios pouco valorizados no modo de produção capitalista.
Assim, o cooperativismo social chegou ao Brasil no rastro da luta antimanicomial, nos anos 1980, por meio dos movimentos de reforma psiquiátrica inspirados na experiência análoga de desenvolvimento na Itália. Em 1999 foi promulgada a lei brasileira que instituiu os objetivos e públicos integrantes das cooperativas sociais, definindo que as cooperativas sociais são constituídas com a finalidade de inserir as pessoas em desvantagem no mercado econômico, por meio do trabalho, fundamentando-se no interesse geral da comunidade em promover a pessoa humana e a integração social dos cidadãos.
 

Inclusão

A Rede de Saúde Mental e Economia Solidária do Estado de São Paulo surgiu na primeira década deste século, composta por serviços de saúde mental, profissionais de saúde, trabalhadores dos serviços de saúde mental e empreendimentos de economia solidária. A aproximação de projetos e empreendimentos de saúde mental com o Fórum Paulista de Economia Solidária foi fundamental para essa ligação.
Hoje, ela é formada por 160 empreendimentos, envolve mais de mil pessoas. E constitui-se por 12 “Redinhas”, com o objetivo de potencializar ações em diferentes territórios, localizadas nas cidades de São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Mauá, Santo André, Diadema, Barueri, Osasco, Embu, Itapevi, Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Campinas, Piracicaba, Rio Claro e Botucatu. São realizadas reuniões mensais, das quais participam empreendimentos econômicos solidários.
“A Rede entende o trabalho como um dos instrumentos organizadores da vida, buscando inserir de fato as pessoas, resignificar suas vidas, dar caminhos para que elas se reestruturarem, muito mais do que apenas gerar renda. Nasce nesse contexto, inspirada pelo modelo italiano”, define Isadora Candian, diretora da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol Brasil).
Isadora se refere à chamada Lei Basaglia, de 1978, que estabeleceu a abolição dos hospitais psiquiátricos (manicômios) na Itália e está vigente até o presente momento. O cuidado, a participação e a solidariedade passaram a compor o campo das ações nas políticas públicas italianas de saúde mental. Uma série de serviços e de práticas foi criada para dar conta desse novo olhar: centros de saúde mental, cooperativas de trabalho, residência, ações culturais, enfim, um conjunto de ações que atendem as necessidades dessas pessoas em sua vida cotidiana.
Entre os objetivos da Rede estão a captação de recursos para comercialização e divulgação; suporte para a profissionalização dos projetos; fortalecimento dos projetos por meio de rede de apoio; contribuir para ampliar o conhecimento sobre a saúde mental na sociedade; e pressionar o poder público para a criação de políticas públicas de financiamento para as iniciativas de geração de trabalho e renda.
A realização de feiras de economia solidária, onde a produção desses empreendimentos pode ser comercializada, tem como objetivo não só promover a geração de renda, mas garantir a inclusão social. “As feiras acontecem desde quando a Rede existe: no início pequenas, uma ou duas vezes por ano, em universidades e outros espaços. Depois começamos a fazer essas feiras em parques, sempre apoiados por outros parceiros, universidades, sindicatos. E houve um boom a partir do Projeto Redes, desenvolvido pelo Instituto Integra em parceria com a Rede de Saúde Mental e Economia Solidária”, afirma Isadora.
O projeto, desenvolvido de 2014 a 2017, buscou fortalecer a Rede, ampliando sua presença por meio do desenvolvimento de ações integradas de formação, assessoria técnica, consultorias, comercialização em rede e incentivo à construção de políticas públicas.
“A UNISOL Brasil é a única Central de Cooperativas que criou um setorial específico para impulsionar o cooperativismo social, e também tem realizado um conjunto de eventos e atividades de cooperação internacional no tema. Nesse sentido, para nós, o cooperativismo social, na perspectiva da Reabilitação Psicossocial é uma prioridade”, define Leo Pinho, presidente da UNISOL Brasil e secretário da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME).
 

Muitos avanços

Muitos casos de trabalho em forma cooperativa ligados à saúde mental já acontecem no Brasil, na perspectiva do associativismo e cooperativismo social. Citamos alguns aqui:
Projeto Tear
O Tear é um serviço da rede de atenção psicossocial do município de Guarulhos (SP), que atua no campo da inclusão social pelo trabalho, convivência e cultura da população em situação de sofrimento psíquico e/ou outras vulnerabilidades socioafetivas. Fundado em 2003, é resultado de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos, os Laboratórios Pfizer, Associação Cornélia Vlieg, Associação Saúde da Família e Associação Inclui Mais (filiada à UNISOL desde 2012).
Dentro dos preceitos da Reforma Psiquiátrica, o Tear consolida­-se como uma iniciativa pública de geração de trabalho e renda a partir da aproximação com o campo da economia solidária, gerando valores como cooperação, coletividade, solidariedade, sustentabilidade e promoção da saúde. As estratégias utilizadas propõem atividades artesanais e de serviços por meio de nove oficinas de trabalho e um espaço cultural denominado multiforme, com diferentes intervenções culturais e de convívio, reafirmando o potencial produtivo e criativo dos participantes.
O Tear vem se tornando referência no Brasil nestes últimos anos como espaço de inovação e desenvolvimento de novas tecnologias sociais através de estratégias potentes, que vêm, efetivamente, fortalecendo a autonomia, fomentando a contratualidade social e melhorando as condições de vida de seus participantes ao promover a inclusão social pelo trabalho, cultura e convivência
Armazém das Oficinas
O Armazém foi criado com o objetivo de ser a marca dos produtos e artesanais e serviços das oficinas do Núcleo de Oficinas de Trabalho (NOT). O programa é desenvolvido em parceria entre a Associação Cornélia Vlieg (filiada à UNISOL) e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, e funciona em Sousas, distrito de Campinas (SP). Criado para atender a necessidade de trabalho da população de baixa renda que apresenta quadros de doença mental, vulnerabilidade e não tem oportunidades de inserção no mercado formal de trabalho, busca potencializar a geração de renda por meio da produção e comercialização de serviços e produtos artesanais de qualidade, diversificados e a preços competitivos.
O NOT funciona como uma espécie de cooperativa, buscando favorecer a participação democrática dos usuários em todas as etapas do processo de trabalho – produção, venda e remuneração. O sujeito se identifica e se reconstrói como resultado de sua produção/trabalho. São atendidas mais de 800 pessoas em mais de 15 oficinas que englobam produção artesanal, agricultura orgânica e prestação de serviços.
Todos os usuários das oficinas recebem uma bolsa-oficina como resultado da produção e venda dos produtos. O resultado é dividido entre os participantes das oficinas, de acordo com a avaliação do desempenho de cada um, feita em grupo. As oficinas se tornam assim oportunidade de profissionalização, desenvolvimento econômico para os participantes e sustentabilidade para o projeto.
Associação Arte e Convívio
Também filiada à UNISOL, a associação tem o modelo de gestão mais próximo das cooperativas sociais, tendo em seu quadro de diretores/as participantes-usuários/as que participam de toda a gestão.
Localizada em Botucatu/SP, a associação foi fundada em 1995 e busca o reposicionamento de seus associados em relação ao trabalho, proporcionando maior convivência, respeito e consciência política por meio da participação em diversos conselhos municipais. Promove oficinas com o objetivo de incentivar a inclusão de seus participantes no mercado de trabalho formal ou informal, melhorar a assistência e proporcionar espaços de convivência e reflexão.
As oficinas são coordenadas por uma terapeuta ocupacional e assistente social, e todas as atividades são realizadas pelos próprios usuários, desde o planejamento, execução, finalização e orçamento do produto. A venda é feita por meio do Ateliê da Arte, em feiras e parcerias com outros estabelecimentos.
Durante o trabalho os participantes têm a oportunidade de descobrir quais são seus desejos e habilidades. É um convite ao despertar da capacidade e da possibilidade de aprender, aumentando sua potência e desenvolvendo seu papel de cidadão participativo.
NUPE
O Núcleo de Projetos Especiais (NUPE) é ligado à Secretaria de Saúde da cidade de Santo André/SP. Oferece cerca de 12 oficinas que incluem produção de doces, camisetas estampadas, marcenaria, fotografia, marchetaria, xilogravura, serigrafia, encadernação etc.
Além de serem instrumento para resgate da saúde, produção de vida e quebra de preconceitos, as oficinas estimulam o empreendedorismo e a geração de renda. A venda dos produtos em pontos e feiras de economia solidária proporcionam uma vivência em todo o processo, desde a compra de material para produção até cálculos para chegar aos preços de custo e venda.
Os produtos são comercializados em feiras, bazares e na loja da Economia Solidária de Santo André.
NUTRARTE
O Núcleo de Trabalho e Arte (NUTRARTE), localizado na cidade de São Bernardo/SP, recebe usuários encaminhados pelos serviços de saúde mental e opera como uma espécie de incubadora de negócios, com parcerias intersetoriais com secretarias do município de com a iniciativa privada.
As oficinas fazem parte do projeto terapêutico dos pacientes e incluem palhaçaria, costura, alimentação, lavanderia, artesanato, artes plásticas, horta, lava rápido, marcenaria e tapeçaria.
O NUTRARTE foi criado em 2009 e tem incentivado a profissionalização dos participantes das oficinas de cultura e geração de renda. As atividades são guiadas pelos princípios da economia solidária, e os participantes começam aos poucos a trilhar alternativas profissionais. Como o caso dos participantes da Mater Oficina, que produz móveis e objetos de decoração a partir do reaproveitamento de pallets. E o coletivo c.u.p. i. n. s., que fechou recentemente uma parceia com a marca Cavaleira na confecção de camisetas.
Ponto Benedito
O Ponto Benedito funciona na Praça Benedito Calixto, em São Paulo/SP, e é organizado pela Associação Vida em Ação (AVA) em parceria com a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste – Secretaria Municipal de Saúde, Escola de Enfermagem da USP e diversos parceiros apoiadores. Uma de suas finalidades é desenvolver atividades culturais e econômicas de empreendimentos solidários e oficinas de trabalho e de arte que compõem a Rede de Atenção Psicossocial das regiões oeste e centro da cidade.
Funcionando em espaço público, com cessão de uso para a AVA, o Ponto Benedito se organiza de forma autogestionária, com todos dividindo o trabalho de cuidado, venda e manutenção do espaço.
Também são promovidos cursos, palestras, exibição de filmes e muitas outras atividades.