PLs do deputado federal Helder Salomão PT-ES visam garantir Fundo emergencial, suspensão de pagamento de empréstimos e isenção de tarifas de energia elétrica, água e esgoto durante a quarentena
Baseado na proposta de medidas emergenciais em defesa do direito ao Trabalho e Renda da Unisol Brasil, o deputado federal Helder Salomão PT-ES, apresentou ontem (18), três Projetos de Lei que visam diminuir os impactos econômicos da COVID19 para os pequenos e médios empreendimentos.
O PL 732/20 cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda destinado a garantir a manutenção da renda de trabalhadoras e trabalhadores informais ou em vulnerabilidade social, de cooperativas e de associações de economia solidária.
A suspensão de pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas está proposta no PL 742/20.
E a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário a trabalhadores em situação de vulnerabilidade durante situação de emergência sanitária está pautada no PL 741/20.
“A implementação imediata das medidas propostas nestes Projetos de Lei, bem como as demais apontadas pela Unisol Brasil é urgente para garantir a subsistência de milhares de trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias neste período”, destaca Léo Pinho presidente da Unisol Brasil.