O PRONACOOP Social foi assinado pelos Ministros: José Eduardo Cardozo, Manoel Dias, Alexandre Rocha Santos Padilha, Tereza Campello, Gilberto Carvalho e Maria do Rosário Nunes e pela Presidenta Dilma Roussef, durante a Expocatadores.
O PRONACOOP – Social é resultado de muitos anos de mobilização dos empreendimentos solidários e do cooperativismo social visando a regulamentação do setor, instituindo um conjunto de políticas públicas, voltado para fortalecer a Inclusão Social pelo Trabalho.
O DECRETO Nº 8.163, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 irá ter como objetivos:
I – incentivar a formalização dos empreendimentos econômicos solidários sociais em cooperativas sociais;
II – promover o fortalecimento institucional das cooperativas sociais e dos empreendimentos econômicos solidários sociais, e a qualificação e formação dos cooperados e associados;
III – promover o acesso ao crédito;
IV – promover o acesso a mercados e à comercialização da produção das cooperativas sociais e dos empreendimentos econômicos solidários sociais;
V – incentivar a formação de redes e cadeias produtivas constituídas por cooperativas sociais e empreendimentos econômicos solidários sociais; e
VI – monitorar e avaliar os resultados e alcances sociais e econômicos das políticas de apoio ao cooperativismo e ao associativismo social.
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