Estão abertas até 29 de janeiro as inscrições para compor a listra tríplice de candidatos/as ao cargo e Ouvidor/a da Defensoria Pública de São Paulo. Com base na Lei 988/2006, o Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessa Humana SP) organiza as eleições para o cargo.
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública é uma instituição única e inédita dentro do sistema de justiça nacional, sendo formada de um/a Ouvidor/a-Geral eleito/a pela sociedade civil e de um Conselho Consultivo, composto por organizações e representantes da sociedade civil, escolhidas pelo Ouvidor. A função social deste órgão é realizar o controle externo da Defensoria Pública, por meio da fiscalização dos serviços da instituição, com o objetivo de contribuir para o seu aprimoramento e para a realização plena do seus objetivos legais, partindo do ponto de vista dos/as usuários/as da Defensoria Pública e da sociedade civil organizada.
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP sempre foi ocupada por Ouvidores/as com notório compromisso de promoção de Direitos Humanos, cuja trajetória e candidatura ao cargo foram referendados por organizações e movimentos sociais comprometidos com a construção de um sistema de justiça acessível, humanizado e democrático, para todos/as os/as cidadãos/ãs. Este compromisso é imprescindível para o exercício da função.
Para mais informações, entre na página do Condepe: https://goo.gl/Yqcr7n