O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH oficiou ontem (31 de março) o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pedindo a garantia dos direitos humanos em meio à atual crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
O Conselho parabeniza a Casa pela aprovação da proposta de criação de Renda Básica Emergencial, mas solicita a inclusão de públicos sociais contemplados, incluindo na pauta o projeto de lei nº873, de 2020, que inclui os profissionais:
I – o pescador artesanal profissional e o aquicultor;
II – o cooperado ou associado em cooperativa da agricultura familiar;
III – o cooperado ou associado em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;
IV – o taxista e o mototaxista;
V – o motorista de aplicativo;
VI – o motorista de transporte escolar;
VII – o caminhoneiro;
VIII – os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos.
“Aprovar o PL nº.873/20 para que os empreendimentos solidários da agricultura familiar, catadores e catadoras, pescador artesanal e trabalhadores e trabalhadoras de espetáculos e cultura tão impactados pela crise atual tenham sua Renda Básica Emergencial garantida é fundamental. O Senado, ao aprovar a inclusão desses atores, garante os direitos humanos desses setores”, afirmou o vice-presidente do CNDH, Leonardo Pinho.
Fonte: mdh.gov.br