O presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, Leonardo Pinho, e o conselheiro e defensor público da União Eduardo Nunes se reuniram hoje (12) com o Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União – DPU, Gabriel Faria Oliveira.
A agenda integra as conversas com autoridades do conselho dentro da Semana de Ativismo em Direitos Humanos do CNDH, que começa hoje.
Na reunião, os membros do CNDH apresentaram pontos que consideram estruturais de retrocesso, como a Emenda Constitucional 95 e os entraves à participação popular em colegiados. Oliveira destacou a dificuldade experimentada recentemente pela DPU com a ameaça de devolução de cerca de 800 servidores requisitados de outros órgãos e que trabalham como apoio à atuação da instituição, além da impossibilidade de interiorização da instituição devido à Emenda Constitucional nº 95.
O presidente do CNDH trouxe informações de que, contrariamente à decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que decidiu que o governo não poderia abranger por decreto conselhos criados por lei, o governo federal tem publicado decretos que eliminam ou reduzem drasticamente a participação social.
O defensor-geral lembrou que a DPU atuou como amicus curiae na ação em defesa dos conselhos, sendo necessário que agora se busque a judicialização caso a caso de normativos contrários à participação social, direito previsto na Constituição Federal.
Segundo Nunes, a Defensoria Nacional dos Direitos Humanos já realizou questionamento sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, também tem buscado pautar o tema no âmbito internacional, além de mapear e se aproximar de colegiados essenciais a atuação da DPU, como o Conselho de Assistência Social – CNAS.
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