Saiba mais sobre a Lei 12.690/2012, que regulamenta e dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho, além de instituir o Pronacoop.
PROJETO DE LEI nº 4.622, DE 2004 (Apensados: PL 6.265/05, PL 6.449/05 e PL 7.009/06)
As proposições em análise foram submetidas à apreciação do Plenário...
O presente estudo procura demonstrar as relevantes repercussões da Lei de Recuperação e Falência em variados quadrantes do Direito brasileiro, afetando, fortemente, interesses dos...
As cooperativas existem desde meados do século XIX. O movimento cooperativista surgiu na Europa onde, de forma quase simultânea, verificaram-se três manifestações distintas de...
Os eixos fundamentais do Projeto são:
Estabelece o reconhecimento jurídico das cooperativas de trabalho; significa que passam a ser consideradas como pessoas jurídicas cuja existência...
