NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA
OS EXERCÍCIOSFINDOS EM 31/12/2022 e 2021
(Valores em Reais)
01-CONTEXTO OPERACIONAL
A CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS DO BRASIL
– UNISOL
BRASIL, CNPJ: 07.293.586/0001-79, é uma associação civil, pessoa jurídica de direito
privado, de caráter assistencial, sem fins econômicos e lucrativos, que se rege pelo seu
Estatuto Social e pela legislação aplicável.
A entidade UNISOL BRASIL tem por objetivo organizar, representar e articular, de forma
ampla e transparente, as cooperativas, associações e outros empreendimentos
autogestionários da economia solidária, resgatando e promovendo a intercooperação, a
igualdade social e econômica, a dignidade humana e o desenvolvimento sustentável.
A entidade UNISOL BRASIL, assim como suas filiadas, possuem o compromisso de
observar às seguintes finalidades:
a) Desenvolvimento sustentável e solidário dos empreendimentos e da região onde estiver
estabelecido;
b) Atuação voltada às áreas econômica, educacional e ambiental;
c) Melhoria da qualidade de vida das populações de trabalhadores envolvidos nos
diversos empreendimentos e atividades afins;
d) Incentivo e apoio à organização de trabalhadores e de populações carentes,
desempregados ou grupos em risco de desemprego;
e) Eficiência econômica e excelência na elaboração e comercialização dos produtos e
serviços, como mecanismo fundamental para assegurar a perenidade e o progresso
dos empreendimentos;
f) Respeitar as normas de medicina e segurança do trabalho, buscando a melhoria
contínua das condiçõesde trabalho;
g) Prestar assessoria técnica aos empreendimentos da economia solidária, como
também prestar ou executar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural –
ATER diretamente aos agricultores da agricultura familiar, podendo, para tanto,
celebrar convênios ou parcerias com entidades públicas ou privadas.
02-APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas em
conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade, de acordo com as interpretações
e comunicados técnicos do Conselho Federal de Contabilidade, contidas nas normas do
Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, nas disposições aplicáveis às instituições
sem fins lucrativos, ITG 2002 – Entidades sem Finalidade de Lucro e NBC TG 26 –
Apresentação das Demonstrações Contábeis e NBC TG 1000 – Contabilidade para
Pequenas e Médias Empresa, quando aplicável, que estabelecem critérios e procedimentos
específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de
estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas
em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros.
03-PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS
a) Moeda funcional e de apresentação – As Demonstrações contábeis estão
apresentadas em reais, que é a moeda funcional da Entidade.
b) Apuração do superávit (déficit) do exercício – As receitas e despesas são registradas
considerando o regimede competência de exercícios. As receitas são apuradas através
de comprovantes de cobrança, avisos bancários, recibos e outros. As despesas são
apuradas através de notas fiscais e recibos, em conformidade com as exigências legais e
fiscais.
c) Uso de estimativas – A elaboração das demonstrações contábeis em conformidade
com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da entidade
prepare estimativas e adote premissas que podem afetar o valor de ativos e passivos, a
divulgação de ativos e passivos contingentes, assim como os valores de receitas e
despesas. As contas que usualmente requerem estimativa são provisão para devedores
incobráveis, vida útil estimada do imobilizado e provisão para contingências. Os valores
reais podem diferir daqueles estimados. As estimativas e premissas são revisadas
anualmente.
d) Instrumentos financeiros – Instrumentos financeiros não derivativos incluem caixa e
equivalentesde caixa, contas a receber e outros recebíveis, contas a pagar e outras
obrigações.
e) Ativos circulantes e não circulantes
Caixa e Equivalentes de caixa – Os valores registrados em disponibilidades referem se a
saldos bancários de livre movimentação e aplicações financeiras de liquidez imediatas
com baixo risco de variação no valor de mercado, e consideradas como equivalentes de
caixa.
Aplicações financeiras – São registradas pelos valores de custo acrescidos dos
rendimentos auferidos até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor de
mercado ou de realização.
Créditos a Receber – Compõe o principal item dos valores recebíveis, e referem-se aos
direitos de convênios com órgãos públicos, onde por suas características específicas não
foram constituídas provisão para devedores duvidosos em 2021 e 2022 por não existiram
créditos de liquidação duvidosa.
Ativo Imobilizado – Correspondem aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos
destinados à manutenção das atividades ou exercidos com essa finalidade inclusive
os decorrentes de operações que transfiram os riscos, benefícios e controles dos bens da
entidade.
f) Passivos circulantes e não circulantes
São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável,
dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a
data do balanço patrimonial. Quando aplicável os passivos circulantes e não circulantes
são registrados em valor presente, com base em taxas de juros que refletem o prazo, a
moeda e o risco de cada transação.
Provisões – As provisões são reconhecidas, quando a Entidade possui uma obrigação
legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um
recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são
registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.
Recursos Públicos – Os recursos públicos recebidos são classificados como Recursos
com Restrição e são aplicados especificamente no custeio dos projetos a que se referem.
04 – CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Os valores de Bancos, Poupança e Aplicações Financeiras com Restrição são oriundos de
recursos públicos recebidos que serão aplicados especificamente no custeio dos projetos a
que se referem.
As Aplicações Financeiras são classificadas como caixa e equivalentes de caixa por
possuirem liquidez imediada e referem-se a Fundos de Investimento e Renda Fixa,
utilizados em resgates rotineiros de acordo com a necessidade de caixa do UNISOL
BRASIL.
05 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O Patrimônio Líquido é apresentado em valores atualizados e compreende o Patrimônio
Social, acrescido doresultado do exercício (Superavit ou Déficit) ocorrido.Os Recursos da
entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu
Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais.
No exercício encerrado em 31/12/2022 foram realizados ajustes de exercícios anteriores
referentes a saldos de projetos já encerrados.
06 – PARTES RELACIONADAS
A UNISOL BRASIL não remunera seu Conselho e nem a sua Diretoria, conforme
previsto na legislação e nãoefetuou nenhuma transação ou contratou partes relacionadas.
07-INSTRUMENTOS FINANCEIROS
A Entidade não participa de operações envolvendo instrumentos financeiros destinados a
reduzir a exposição a riscos de mercado, moeda e/ou taxa de juros, haja vista não possuir
operações com essas características. O valor contábil dos demais instrumentos financeiros
apresentados nos Balanços patrimoniais não difere substancialmente dos valores de
mercado.
