Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (9/9), o parecer da deputada Maria do Rosário (PA) pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7755/2010. A matéria define como artesão toda pessoa física que desempenhe suas atividades profissionais de forma individual, coletiva ou cooperada. O projeto estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento ao artesanato, institui a carteira profissional da categoria e autoriza o Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato.
TRAMITAÇÃO – Antes de tramitar na Câmara, a regulamentação da profissão de artesão passou pelo Senado Federal sob a forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 136/2009. Tramitando na Câmara desde 2010, a matéria passou por cinco comissões de mérito, entre elas, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a CCJC.
O Brasil tem hoje nove milhões de artesãos espalhados pelas grandes e pequenas cidades, mas a atividade não é reconhecida como profissão. Isabel Cristina Alves, coordenadora nacional do Setorial de Artesanato e filiada da Unisol pela Criolê Ateliê, comenta esta conquista: “Sou artesã desde sempre , foi a minha grande profissão. Sim, digo profissão, porquê foi assim que sempre encarei, artesanato para mim nunca foi um hobby, sempre foi gerador econômico. Por isso acho que a aprovação da lei que regulamenta a profissão de artesã é muito importante e vem fortalecer essa atividade que gera renda prazerosamente”.
Mirian Pocebon, da Unisol Rio Grande do Sul (RS), faz um retrospecto da luta. Ela conta que “foi feita uma mobilização pelos artesãos e pelo Sindicato dos Artesãos em nome do seu presidente, Sergio Freitas, em prol desta PL.Houve uma plenária Estadual no dia 24 de agosto na assembleia legislativa do RS com o tema ‘regulamentação da profissão de artesãos a nível nacional’. Isso ocorreu junto a deputada Maria do Rosário, que é a relatora responsável por esse projeto. Estiveram representados os municípios de Porto Alegre, Alvorada, Sapucaia do Sul, Balnéario Pinhal, Torres e Caxias do Sul.E também representantes de associações e eventos dos artesãos de Porto Alegre. Dessa plenária, ficou decidido o encaminhamento do assunto, que seguiria sem modificações para a Câmara dos Deputados (Congresso) para ser apreciado e finalmente aprovado.
Pocebon informa que no RS é possível emitir a nota fiscal (NF) avulsa como artesão, livre de ICMS e quem valida essa nota é a Casa do Artesão, entidade ligada à Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistencia Social (FGTAS). Já a carteira de artesão é emitida na ‘Casa do Artesão’, procedimento que permite a emissão da NF.
Isabel comemora: “A luta dos artesãos por essa regulamentação há muito tem sido uma busca contínua, desejada e esperada. Parabéns à todos que encamparam essa batalha e é importante dizer que para a Economia Solidária vem muito a contribuir no fortalecimento do segmento artesanato, tão fragilizado no programa. E avisa: “que os artesãos saibam que a luta não terminou e que agora com a aprovação da lei, temos que partir para a busca dos incentivos possíveis, programas de apoio, e mercado justo para a valorização do produto na exportação”.
Segundo Freitas, esta caminhada teve início no 1º Congresso Nacional dos Trabalhadores Artesãos (CONTRARTE), em 1991, em Porto Alegre (RS), tendo continuidade em Pernambuco no 2ºCongresso. Ele projeta: “almejamos poder comemorar esse fato em outubro de 2015, no Rio Grande do Norte, durante o 7ºCONTRARTE. É um acontecimento histórico que será de repercussão mundial. Parabéns para todos nós. Em nome do Sindicato, agradeço à Dra.Renata Gonsat, nossa primeira interlocutora junto ao gabinete de Maria do Rosário, em 2004 em Brasília. Também à nossa saudosa e sempre lembrada Marcia Santana, que levou a luta em frente em 2006, em Brasília, entre outros interlocutores nesta campanha”, salienta.
Assim como Freitas, a Unisol RS foi parceira nessa batalha desde o início. Pocebon reafirma: “para nós é uma vitória sem precedentes, e esperamos poder comemorar na CONTRARTE”.
Veja aqui vídeo divulgado pela parlamentar: http://unisol.coop/gE
Modelo Iara com roupa criada pela Criolê, EESs filiado à Unisol Brasil. Crédito: Isabel Cristina
Equipe da Justa Trama em evento junto a Sabine (de xale vermelho), da Nexus Emilia Romagna, entidade parceira da UB. Crédito: Sandra Rufino
