Boa parte da população brasileira sofre, ainda, com a falta de acesso à água. A população mais pobre, que em sua maioria mora em condições insalubres e sobrevive às custas de subempregos é a que mais corre riscos provocados pela falta de água nas torneiras de suas casas. A esta parcela da população é negado o direito à manutenção de sua saúde, em especial neste momento da pandemia. Em 2010, a Organizações das Nações Unidas (ONU), reconheceu o direito à água limpa e segura como um direito humano essencial para se gozar plenamente da vida e de todos os demais direitos.
Neste sentido, uma das medidas publicadas, esta semana, pela Unisol, para garantir a defesa do direito ao Trabalho e Renda é a suspensão da cobrança de água, luz e gás das famílias cadastradas no CADUnico e cooperativas solidárias, associações, empreendedores individuais e trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos. Pois, em uma economia como a nossa, baseada na precarização do trabalho, as necessárias medidas adotadas para contenção da pandemia, provocarão ainda mais exclusão e vulnerabilidade.
Após a incidência da Unisol, com a publicação das medidas, o deputado federal Helder Salomão PT-ES, apresentou o PL 741/20 que determina a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário a trabalhadores em situação de vulnerabilidade durante situação de emergência sanitária
Água não é mercadoria, é direito!