Mais um passo foi dado para o restabelecimento do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), que continua com suas atividades paralisadas.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pela Unicopas à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, em outubro, solicitando a retomada imediata das atividades do CNES, foi acatado e encaminhado para relatoria do deputado Patrus Ananias – PT/MG.
Segundo Leo Pinho, presidente da Unisol Brasil, as notícias têm sido favoráveis aos que defendem a economia solidária: “Na próxima semana a própria CLP vai apresentar um Projeto Indicativo ao Executivo, com base no PDL apresentado pela Unicopas. Este é um grande avanço pela recriação do CNES”.
SAIBA MAIS
O Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) foi criado em junho de 2003 com a instituição da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Foi concebido como órgão consultivo e propositivo para a interlocução permanente entre setores do governo e da sociedade civil que atuam em prol da economia solidária. Suas atribuições principais são a proposição de diretrizes para as ações voltadas à economia solidária nos Ministérios que o integram e em outros órgãos do Governo Federal, e o acompanhamento da execução destas ações, no âmbito de uma política nacional de economia solidária. A composição do CNES foi objeto de extensas negociações, visando a garantir a representação efetiva tanto da sociedade como do Estado – representatividade essencial para que a interlocução em seu seio resulte no aprimoramento permanente das políticas públicas para a economia solidária.