Representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH estiveram hoje (08) em reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal – STF, Carmen Lúcia. A audiência foi solicitada pelo colegiado por ocasião da Semana de Ativismo em Direitos Humanos do CNDH, que acontece na entre os dias 12 e 16 de agosto.
O presidente do conselho, que também é presidente da UNISOL BR, Leonardo Pinho, a vice-presidente, Deborah Duprat, o conselheiro Eduardo Nunes e a coordenadora-geral da secretaria executiva, Caroline Reis, apresentaram a preocupação do conselho com os impactos da Emenda Constitucional nº 95 nas políticas de educação, saúde e assistência social, em especial no Sistema Único de Saúde – SUS, conforme manifestado na 16ª Conferência Nacional de Saúde.
Outro ponto de pauta levado pelo CNDH foi a denúncia de entraves à atuação de conselhos de direitos, o que levou o colegiado a criar a Comissão Especial do CNDH sobre Participação Social, com objetivo de permitir o diálogo de conselhos afetados. O grupo se reúne na próxima terça-feira, em Brasília, dentro da programação da Semana de Ativismo.
A ministra Cármen Lúcia afirmou, durante o encontro, que o STF reconhece o CNDH como importante ator para a garantia dos direitos humanos no Brasil e reafirmou o compromisso do Supremo na defesa de garantias constitucionais – entre as quais está a participação social – , mantendo uma agenda progressiva de direitos às cidadãs e cidadãos.
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Fonte: com informações da Assessoria de Comunicação do CNDH
