Marcos jurídicos para a economia solidária

Economia Solidária é um amplo movimento social que ganha força a partir dos anos 90, em razão dos efeitos da crise social do desemprego em massa e da exclusão social. Neste período, surgiram, em todo o país, cooperativas de empresas recuperadas pelos empregados, de assentamentos de reforma agrária, de humildes prestadores de serviços nas periferias das metrópoles, de catadores de material reciclável, de camponeses e de artesãos empobrecidos etc.
A opção que fizeram pela modalidade de cooperativa deve-se até mesmo à origem deste instituto, no Século XIX, quando operários resolveram constituir as primeiras sociedades, na Inglaterra, França e Alemanha. É certo que, desde então, o cooperativismo cresceu muito e avançou para outros setores mais bem estruturados financeiramente, mas não se pode perder de vista que se trata de algo criado para atender às amplas camadas de trabalhadores, pobres e marginalizados, que se unem a fim de gerar negócios que possam garantir trabalho e renda aos seus integrantes.
A viabilização dos empreendimentos com este perfil, nos curto, médio e longo prazos, depende da imperiosa necessidade de se constituírem leis que possam, efetivamente, propiciar as condições objetivas, em termos de sua formalização e gestão, bem como incentivo e fomento, a fim de que a regulação, realizada de maneira adequada, atue como fator de desenvolvimento de toda a Economia Solidária.
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