O Conselho Nacional de Economia Solidária convocou a 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária a ser realizada em Brasília/DF, de 27 a 30 de novembro de 2014, sendo precedida de conferências temáticas, municipais, territoriais e estaduais, com o tema: “Construindo um Plano Nacional da Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável”.
A construção de uma política de Economia Solidária é um processo sistemático de reconhecimento de direitos de cidadania pelo Estado. O seu crescimento e expansão dependem tanto da participação do Estado quanto de capacidade de organização política dos demais participantes. Nas duas conferências anteriores ocorreram muitos avanços. A I Conaes afirmou os fundamentos e a identidade da economia solidária como estratégia de transformação estrutural das relações socioeconômicas, democratizando-as, superando a subalternidade do trabalho em relação ao capital. Também afirmou a economia solidária como alternativa ao modelo capitalista e estratégia para um novo modelo de desenvolvimento, sustentável, inclusiva e solidária. Na II Conaes o tema “Pelo Direito de produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável” orientou a realização de um balanço sobre os avanços, limites e desafios da economia solidária e suas políticas públicas como maneira de avançar no reconhecimento do direito a formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na solidariedade.
Destacam-se, entre várias demandas, as barreiras que dificultam o acesso ao crédito e a necessidade de políticas de apoio e fomento, entre as quais de tratamento diferenciado nas atividades comerciais. É urgente a formulação de políticas massivas de acesso ao crédito, à assistência técnica e de comercialização para os empreendimentos econômicos solidários das áreas urbanas, a exemplo dos instrumentos e mecanismos já existentes para a agricultura familiar. Tais instrumentos devem aproximar as oportunidades de investimentos com as potencialidades da economia solidária e as necessidades da população.
Fontes: MTE e Agência de Desenvolvimento Solidário (CUT).